O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE JULHO DE 2020

57

2 – […].

Artigo 57.º

[…]

1 – […].

2 – […]:

a) […];

b) […];

c) Um cronograma financeiro, quando o caderno de encargos seja integrado por um projeto de execução,

contendo um resumo dos valores globais correspondentes à periodicidade definida para os pagamentos,

subdividido pelas componentes da execução de trabalhos a que correspondam diferentes fórmulas de revisão

de preços;

d) Um programa preliminar, nos casos previstos na 2.ª parte do n.º 1 do artigo 43.º, competindo a

elaboração do projeto de execução ao adjudicatário.

3 – […].

4 – […].

5 – […].

6 – Quando a proposta ou quaisquer documentos que a constituam devam ser apresentados com aposição

de assinatura eletrónica qualificada, nos termos do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto,

pode a falta de tal assinatura ser suprida, no prazo máximo de quarenta e oito horas a contar da notificação

pelo júri, através de instrumento de ratificação limitado à proposta e documentos já submetidos e desde que o

ratificante tenha plenos poderes de representação para o efeito.

7 – [Anterior n.º 6].

Artigo 59.º

[…]

1 – […].

2 – Nos casos em que o programa do procedimento permita a apresentação de propostas variantes, os

concorrentes são obrigados a apresentar proposta base.

3 – […].

4 – […].

5 – […].

6 – […].

7 – […].

Artigo 64.º

[…]

1 – Quando as retificações ou os esclarecimentos previstos no artigo 50.º sejam comunicados para além

do prazo estabelecido para o efeito, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado,

no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado.

2 – Quando o anúncio do procedimento tiver sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o período

de prorrogação não pode ser inferior a seis dias ou, nas situações previstas no n.º 3 do artigo 136.º e nos n.os

2 e 3 do artigo 174.º, a quatro dias.

3 – [Anterior n.º 2].

4 – [Anterior n.º 3].

Páginas Relacionadas
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 46 Artigo 5.º Entrada em vigor
Pág.Página 46
Página 0047:
1 DE JULHO DE 2020 47 Por outro lado, ainda no âmbito do Programa do XXII Governo C
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 48 desnecessários por parte da entidade adjud
Pág.Página 48
Página 0049:
1 DE JULHO DE 2020 49 CAPÍTULO I Disposições gerais
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 50 Artigo 4.º Procedimentos pré
Pág.Página 50
Página 0051:
1 DE JULHO DE 2020 51 128.º, 129.º, 132.º, 136.º, 139.º, 140.º, 145.º, 147.º, 155.º
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 52 2 – As entidades adjudicantes ficam dispe
Pág.Página 52
Página 0053:
1 DE JULHO DE 2020 53 8 – [Revogado]. 9 – [Revogado]. 10 – [Revoga
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 54 Artigo 40.º […] 1 –
Pág.Página 54
Página 0055:
1 DE JULHO DE 2020 55 entidade adjudicante preveja a elaboração do projeto de execu
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 56 4 – O incumprimento do dever de identific
Pág.Página 56
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 58 5 – As decisões de prorrogação proferidas
Pág.Página 58
Página 0059:
1 DE JULHO DE 2020 59 4 – […]. Artigo 74.º […]
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 60 3 – […]. 4 – […]. 5
Pág.Página 60
Página 0061:
1 DE JULHO DE 2020 61 7 – […]. 8 – O órgão competente para a decisão de co
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 62 Artigo 88.º […] 1 –
Pág.Página 62
Página 0063:
1 DE JULHO DE 2020 63 posteriores à decisão de contratar, caso seja necessário dar
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 64 3 – […]. 4 – […]. 5
Pág.Página 64
Página 0065:
1 DE JULHO DE 2020 65 l) […]; m) […]; n) A modalidade do critério de
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 66 3 – […]. Artigo 145.º <
Pág.Página 66
Página 0067:
1 DE JULHO DE 2020 67 f) […]; g) […]; h) […]; i) […]; j
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 68 Artigo 197.º […]
Pág.Página 68
Página 0069:
1 DE JULHO DE 2020 69 Artigo 276.º […] 5 – […]. 6 – [
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 70 5 – Ao gestor do contrato podem ser deleg
Pág.Página 70
Página 0071:
1 DE JULHO DE 2020 71 Artigo 344.º […] 1 – […].
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 72 3 – O dono da obra dispõe de 15 dias para
Pág.Página 72
Página 0073:
1 DE JULHO DE 2020 73 f) Se ocorrerem desvios ao plano de trabalhos e o empreiteiro
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 74 a) €5 350 000, para os contratos de
Pág.Página 74
Página 0075:
1 DE JULHO DE 2020 75 Artigo 361.º-A Plano de pagamentos 1 –
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 76 3 – O autor dispõe de cinco dias para res
Pág.Página 76
Página 0077:
1 DE JULHO DE 2020 77 ANEXO (a que se refere o artigo 10.º)
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 113 78 Código CPV Descrição 79995000-5 a 7
Pág.Página 78
Página 0079:
1 DE JULHO DE 2020 79 ANEXO XIII Modelos de declaração de inexistênci
Pág.Página 79