II SÉRIE-A — NÚMERO 113

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Palácio de São Bento, 1 de julho de 2020.

O Deputado do IL, João Cotrim Figueiredo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 549/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REAVALIE A OBRA DE PROLONGAMENTO DO QUEBRA-MAR

EXTERIOR DO PORTO DE LEIXÕES

Em Fevereiro de 2019, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) anunciou

o concurso público para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros e de

aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação do Porto de Leixões.

Este projecto foi alvo de avaliação de impacto ambiental e aprovado, com condicionantes, pela Agência

Portuguesa do Ambiente. Mas «o Estudo de Impacto Ambiental faz referência que não consegue avaliar o

impacte das dragagens. Com este desconhecimento o EIA classifica estas operações de dragagem de

sedimentos, como impacte negativo local de magnitude e significado desconhecido, o que confere uma

preocupação substantiva.»

Um dos impactos referidos no parecer diz respeito aos Recursos Marinhos, em que «na fase de construção

os impactes estarão associados às operações de demolição da atual cabeça do quebra-mar e à construção do

seu prolongamento (colocação de enrocamentos e dos blocos de betão do manto de proteção), destacando-se

os seguintes efeitos previsíveis provocados por estas intervenções: perturbação dos meios pelágico e

bentónico e das comunidades biológicas aquáticas associadas, devido ao aumento dos níveis de turbidez e

ruído e da própria alteração estrutural do habitat; perda do ecossistema bentónico, por destruição do habitat

existente e da biodiversidade nele ocorrente (espécies sedentárias e de reduzida mobilidade); redução e

deslocalização de recursos alimentares de ictiofauna e cetáceos, devido à eliminação de comunidades de

macrofauna bentónica e afugentamento destas e outras espécies piscícolas.» (nosso sublinhado)

O relatório de Consulta Pública, recebeu 85 exposições, das quais salientamos:

- A Junta de Freguesia de Matosinhos e Leça manifesta a sua profunda preocupação em relação às

consequências negativas desta obra. A autarquia deu «parecer desfavorável» atestando a importância do Surf

para o desenvolvimento regional e económico através do «Relatório Surf de Matosinhos» e ainda o documento

«SOS – Salvem o Surf».

- As exposições apresentadas pela Associação de Escolas de Surf de Portugal (AESDP) e a Radical

Weekend (proprietário de várias escolas de Surf) e os 76 cidadãos sustentam as preocupações descritas pela

Junta de Freguesia. A AESDP considera que devem ser apresentados todos os cenários possíveis, ao nível

dos impactos para esta comunidade, acompanhados por sugestões de compromissos de compensação da

mesma.

- A exposição apresentada pelos Administradores de Condomínios Palácio da Enseada, que representam

186 fogos situados em Matosinhos Sul, referem que este projeto tem que ser analisado conjuntamente com o

Projeto das Acessibilidades do Porto de Leixões. Assim, pela análise dos Estudos de Impacte Ambiental,

justificam que estes têm elementos suficientes, que sustentam a sua decisão e consequente não aprovação

dos mesmos.

- O Turismo de Portugal, IP refere que este projeto tem impactes, que conflituam com a atividade

turística, nas condições para a prática de desportos de ondas nas Praias de Matosinhos e do Porto

(Internacional), nomeadamente para o surf, e deverão ser cumpridas as medidas de minimização propostas no

que se refere ao desporto de ondas.