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Quinta-feira, 2 de julho de 2020 II Série-A — Número 114

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resolução: Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.º 20/2019, 22 de fevereiro, que reforça a proteção dos animais utilizados em circos. Projeto de Lei n.º 227/XIV/1.ª [Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e terceira alteração à Lei n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)]: — Terceira alteração do texto do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.

os 129, 221, 508 e 530/XIV/1.ª):

N.º 129/XIV/1.ª (Pelo fim da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na área denominada «Batalha e Pombal»):

— Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 221/XIV/1.ª (Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos): — Vide Projeto de Resolução n.º 129/XIV/1.ª. N.º 508/XIV/1.ª (Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 530/XIV/1.ª (Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal): — Vide Projeto de Resolução n.º 129/XIV/1.ª.

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