3 DE JULHO DE 2020

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Não surpreende, assim, que, em face do referido adiamento, em junho de 2019 tenha sido apresentada, à

Assembleia da República, a Petição n.º 636/XIII/4.ª, através da qual mais de 18 mil cidadãos solicitam a «a

adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins da Unidade Local

de Saúde da Guarda».

Na referida petição, que se encontra presentemente em apreciação no Parlamento, os peticionários

sustentam que, apesar de o Hospital da Guarda dispor de serviços materno-infantis de elevada qualidade e

reconhecido mérito, as atuais instalações desses serviços não são condignas para responder às necessidades

da população, designadamente nas valências de ginecologia, obstetrícia e pediatria.

Por outro lado, não pode deixar de ser lembrado que, em setembro de 2019 – escassas semanas antes

das últimas eleições legislativas –, o Primeiro-Ministro, na condição de Secretário-Geral do Partido Socialista,

afirmou publicamente o seguinte: «E porque queremos que quem cá viva [no interior do País], tenha tão boas

condições de vida aqui como quem vive nos grandes centros urbanos do litoral, [é] que nós assumimos o

compromisso de descongelar a segunda fase do hospital da Guarda e arrancar com essa obra que é

fundamental para o futuro desta cidade».

Decorridos seis meses sobre a referida promessa eleitoral, em fevereiro passado, a ULSG veio anunciar

que estaria a ultimar o «caderno de encargos» para o lançamento do concurso público de requalificação do

Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, afiançando ser então iminente «o pedido à tutela de autorização

formal de investimento nacional».

Verdade é que, no Orçamento do Estado para 2020, não se encontra prevista qualquer verba para a

requalificação do referido edifício da ULSG, nem para a instalação do novo Departamento da Saúde da

Criança e da Mulher.

O Partido Social Democrata considera inaceitável que, quase cinco anos depois de o Partido Socialista ter

assumido responsabilidades governativas, a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins

continue por concretizar, principalmente quando se tem em conta os vultuosos investimentos realizados na

ULSG durante o difícil período em que o PSD foi chamado a governar o País, na sequência da quase

bancarrota de 2011.

Para o PSD, a realização deste investimento no Hospital de Sousa Martins é absolutamente crucial para a

salvaguarda da saúde materno-infantil das populações residentes no distrito da Guarda, bem como para a

promoção da coesão territorial no País.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que desencadeie

urgentemente os procedimentos necessários ao lançamento do processo de requalificação do Pavilhão 5 do

Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da

Saúde da Criança e da Mulher.

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2020.

Os Deputados do PSD: Carlos Peixoto — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Sandra Pereira —

Álvaro Almeida — António Maló de Abreu — Cláudia Bento — Pedro Alves — Cristóvão Norte — Jorge

Salgueiro Mendes — Helga Correia — Fernanda Velez.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 556/XIV/1.ª

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE «PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA, 2019»

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e no âmbito da

apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 2019,

o seguinte: