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Sexta-feira, 3 de julho de 2020 II Série-A — Número 115

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 22, 437 e 463 a 470/XIV/1.ª):

N.º 22/XIV/1.ª (Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos): — Segunda alteração do texto do projeto de lei. N.º 437/XIV/1.ª (Autoridade Marítima Nacional): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 463/XIV/1.ª (BE) — Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores. N.º 464/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional no arrendamento não habitacional em caso de diminuição de rendimento. N.º 465/XIV/1.ª (CDS-PP) — Aditamento ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, introduzindo o processo de conciliação fiscal. N.º 466/XIV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos de participação no âmbito das iniciativas legislativas dos cidadãos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho. N.º 467/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, procedendo à décima-segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

N.º 468/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Impede a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas. N.º 469/XIV/1.ª (BE) — Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas afetados na sua atividade que tenham visto o estabelecimento encerrado ou limitado no horário. N.º 470/XIV/1.ª (CH) — Prevenção em matéria de criminalidade especialmente grave. Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (Aprova o Orçamento Suplementar para 2020): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.

os 555 a 557/XIV/1.ª):

N.º 555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do «Pavilhão 5» do Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher. N.º 556/XIV/1.ª (CAE) — Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019». N.º 557/XIV/1.ª (BE) — Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes.

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