II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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Apenas 8 países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se inclui Portugal, Espanha, França, México,

Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica. Mesmo nestes países a questão não é consensual, tendo

o Equador proibido a presença de menores na assistência e participação em touradas por considerar a

atividade atentatória dos direitos das crianças e a França, que em 2011 tinha incluído a tourada como

património cultural, recuou, em 2015, quando o Tribunal Administrativo de Paris determinou o seu afastamento

da lista de atividades consideradas património cultural.

De acordo com o Relatório da Atividade Tauromáquica de 2019, da Inspeção-Geral das Atividades

Culturais, no ano passado, os 153 espetáculos realizados em praças fixas contaram com a presença

aproximada de 365.600 espectadores e nos 21 espetáculos realizados em praças ambulantes foram apurados

18.300 espectadores, num total de 383.900 espectadores. Fazendo a análise comparativa entre 2010 e 2019

dos espetáculos realizados em Portugal, é possível verificar que o número de espetáculos realizados

anualmente tem vindo a diminuir, totalizando estes os 301 em 2010 e apenas 174 em 2019. Igualmente, tem-

se verificado a redução do número de espectadores, que totalizavam os 681 140 em 2010 e apenas 383 938

em 2019.

Ainda, analisadas as praças de touros que, ao longo de 2019, tiveram uma taxa de ocupação superior a 10

000 espectadores, verifica-se que apenas duas praças de touros receberam mais de dez espetáculos, com

Albufeira com 20 espetáculos e o Campo Pequeno com 12 espetáculos. De destacar que, por exemplo, a

Praça de Touros de Albufeira apesar de ter um número mais elevado de espetáculos, teve apenas 16 260

espectadores.

Em termos de média de espectadores estimados por espetáculo, a de Santarém (Celestino Graça) teve

cerca de 8500 espectadores, seguida do Campo Pequeno, em Lisboa e a de Coruche, ambas com cerca de

4100. Seguem-se as praças de Alcochete, com 3600 espectadores e as da Figueira da Foz e Montijo, com

3400.

Os números demonstram, assim, que tem diminuído a procura e o interesse dos portugueses pelos

espetáculos tauromáquicos, não sendo, por isso, o número de espetáculos realizados suficiente para sustentar

a atividade. Esta tem, em consequência, sido sustentada por apoios, subsídios e financiamentos públicos,

muitos dos quais provêm das Câmaras Municipais e de apoios da União Europeia. A nível autárquico, estes

traduzem-se na compra de bilhetes, publicidade gratuita, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e

reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias,

clubes taurinos, grupos de forcados, escolas de toureio e organização de eventos como palestras e

conferências relacionados com a tauromaquia.

Para além disso, uma parte dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da

Agricultura para a produção de bens alimentares estão a ser utilizados para o pagamento de ajudas, prémios,

subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide, destinados às

touradas. De facto, no caso da criação de bovinos de lide os apoios são atribuídos aos criadores, sem

especificação do fim a que se destina o animal, não se distinguindo, por isso, se os bovinos são destinados à

produção de alimentos ou à lide.

Em consequência, segundo dados avançados pelo Movimento Cívico «Fim dos dinheiros públicos para

touradas», todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal.

Dinheiro esse que é proveniente dos impostos e que devia ser investido em áreas que efectivamente

contribuam para o desenvolvimento do País, como é o caso da educação e saúde ou na promoção da

verdadeira cultura.

Acresce que o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 por forma a que os

fundos da política agrária comum «não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros

destinados às actividades de tauromaquia». Os eurodeputados consideraram, e bem, que é inaceitável que a

criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções

comunitárias.

Também a proposta do português José Manuel Fernandes e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos

não fossem «usados para financiar as actividades letais de tauromaquia» e que relembrava «que tal

financiamento era uma clara violação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nas Explorações

de Criação (Diretiva 98/58/EC)», foi aprovada pelo Parlamento Europeu por maioria absoluta. A proposta

aceite contou com 438 votos a favor, 199 contra e 55 abstenções.