7 DE JULHO DE 2020

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GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x - -

Contra x - -

Abstenção - -

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (PCP) – «Linha de apoio». Prejudicado.

• Votação do n.º 1 do artigo 2.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Apoio à retoma de

atividade itinerante de diversão e restauração». Prejudicado.

• Votação dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Apoio à retoma

de atividade itinerante de diversão e restauração». Aprovados.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x x - -

Contra - -

Abstenção - -

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Apoio para recintos provisórios de diversão

itinerantes»

• Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Apoio para recintos provisórios de

diversão itinerantes». Aprovado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x - -

Contra x - -

Abstenção - -

Artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Utilização em segurança»

• Votação do artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Utilização em segurança». Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x - -

Contra x x - -

Abstenção - -

Artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Definição de critérios de licenciamento para empresas

itinerantes»