O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0011:
8 DE JULHO DE 2020 11 PROPOSTA DE LEI N.º 45/XIV/1.ª [AUTORIZA O GOVERNO A L
Pág.Página 11
8 DE JULHO DE 2020 11 PROPOSTA DE LEI N.º 45/XIV/1.ª [AUTORIZA O GOVERNO A L
Pág.Página 11
Página 0013:
8 DE JULHO DE 2020 13 ii. à alteração da Lei n.º 15/97, de 31 de maio, alterada pel
Pág.Página 13
8 DE JULHO DE 2020 13 ii. à alteração da Lei n.º 15/97, de 31 de maio, alterada pel
Pág.Página 13
Página 0015:
8 DE JULHO DE 2020 15 necessidade de preencher requisitos de aptidão física e psíqu
Pág.Página 15
8 DE JULHO DE 2020 15 necessidade de preencher requisitos de aptidão física e psíqu
Pág.Página 15
Página 0017:
8 DE JULHO DE 2020 17 • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e peti
Pág.Página 17
8 DE JULHO DE 2020 17 • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e peti
Pág.Página 17
Página 0019:
8 DE JULHO DE 2020 19 interna a Diretiva (UE) 2017/159, do Conselho, de 19 de dezem
Pág.Página 19
8 DE JULHO DE 2020 19 interna a Diretiva (UE) 2017/159, do Conselho, de 19 de dezem
Pág.Página 19
Página 0023:
8 DE JULHO DE 2020 23 recomendações da Task Force de 2011; e (6) funcionamento do d
Pág.Página 23
8 DE JULHO DE 2020 23 recomendações da Task Force de 2011; e (6) funcionamento do d
Pág.Página 23