II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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conta no Despacho. Apelou à consciência ambiental dos/das demais Deputados/as para poderem salvar estes sobreiros.

A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível através do link: http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200708_4_VC.mp3, dando-se o

seu conteúdo aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 8 de julho de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 568/XIV/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MADRID

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Madrid, nos dias 20 e 21 de julho, para um encontro a convite de Sua Majestade o Rei Filipe VI.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 20 e 21 de julho, para um encontro a convite de Sua Majestade o Rei Filipe VI.»

Palácio de São Bento, 9 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Madrid nos dias 20 e 21 de julho próximo para um encontro a convite de Sua Majestade o Rei Felipe VI, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 8 de julho de 2020.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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