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II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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refrigerantes mais ecológicos.

3 – Tome diligências, nas devidas instituições europeias, para que a regulamentação dos aparelhos de ar

condicionado inclua disposições que garantam a existência de peças de reposição durante, pelo menos, a vida

útil média dos aparelhos, incluindo os botões, controlos remotos, filtros e caixa; que as mesmas possam ser

disponibilizadas aos consumidores finais e que os aparelhos sejam projetados de forma a facilitar a

desmontagem e manutenção, dando especial atenção à possibilidade de que a manutenção seja realizada

sem a necessidade de vazar os refrigerantes contidos nas bombas de calor.

Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 574/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MANUEL TEIXEIRA

GOMES, EM PORTIMÃO

A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, localizada em Portimão e sede do Agrupamento de Escolas

Manuel Teixeira Gomes comporta atualmente cerca de 1200 alunos/as, mais de 200 professoras e professores

e algumas dezenas de funcionários/as administrativos/as e assistentes operacionais.

A escola, com as atuais instalações, data de 1983 e ainda não foi objeto de qualquer requalificação de

fundo. Ainda existem coberturas de amianto, o que representa um perigo para a saúde pública de alunos,

professores e restante comunidade escolar.

Um outro problema, grave, e que está a gerar descontentamento e receio na comunidade escolar, prende-

se com as infraestruturas dos edifícios, particularmente no Bloco B, que apresenta fendas extensas bem

visíveis, havendo o perigo do edifício colapsar e com as consequências trágicas daí resultantes. É preciso ter

presente que o Algarve é uma zona de elevado risco sísmico. Já se deslocaram ao local os serviços da

proteção civil, mas ainda não houve quaisquer resultados. A escola necessita assim, de uma intervenção

urgente e de fundo.

Em novembro de 2019 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, depois de visitar a referida Escola

Secundária e constatar a existência de coberturas de amianto e as fissuras no Bloco B, questionou o Governo

sobre esta situação e solicitou uma intervenção urgente na escola.

De acordo com a resposta recebida, em dezembro passado, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes

integra a lista de escolas prioritárias para requalificação e modernização, elaborada nos termos e para os

efeitos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de

competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação. Assim, de

acordo com este diploma legal, significa que, nos próximos exercícios de planeamento de investimentos em

escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, esta escola poderá ter prioridade sobre

aquelas que não tenham esta indicação. Seja no que concerne do mapeamento de operações a financiar

através de fundos europeus estruturais e de investimento, ou a nível do mapeamento de operações a financiar

pelo Orçamento do Estado.

Desta forma, a contratualização do investimento necessário para a requalificação da escola dependerá do

seu mapeamento nos termos acima referidos, o que poderá levar demasiado tempo, aumentando a

insegurança e os riscos para toda a comunidade escolar da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes.

Sucede que, desde final do ano passado, nunca mais avançou nada. Importa que o Governo, com urgência,

proceda à requalificação deste estabelecimento de ensino.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, à

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