10 DE JULHO DE 2020

17

requalificação e modernização da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.

Assembleia da República, 10 de julho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel

Pires — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel

Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 575/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJA ELABORADA UMA AUDITORIA À GESTÃO PRIVADA DA

TAP

Em 2015, o Governo PSD/CDS fechou o processo de privatização de TAP mesmo depois de saber que não

se manteria no Governo. Esta privatização de um setor estratégico para a economia portuguesa foi um

desastroso negócio para o Estado, decorrente de políticas de austeridade que nada mais fizeram do que cortar

salários e pensões, empobrecer o país e vender ao desbarato empresas públicas.

Mas foi, isso sim, um excelente negócio para os privados e recorde-se que David Neeleman recuperou a

sua companhia aérea, a Azul, à custa da compra da TAP, mantendo o Estado e a banca nacional como

garantes do negócio, quer no que se refere ao passivo, quer no que se refere à dívida entretanto renegociada.

Desde o início que a gestão privada fintou vários dos seus compromissos e ano após ano apresentou

resultados negativos de várias dezenas de milhões de euros. Os acionistas privados têm-se esforçado nas

últimas semanas para dar a imagem de que foi a gestão privada que valorizou a TAP, mas esquecem-se

sempre de referir as queixas de inúmeros clientes, os conflitos laborais que têm vindo a criar ou o corte de

relações com o Estado por decisões incompreensíveis como a atribuição de prémios a alguns administradores

apesar dos prejuízos nos últimos 2 anos.

Até a Comissão Europeia acabou por corroborar as falhas da gestão privada da TAP quando chumbou o

pedido de ajuda porque os graves problemas financeiros da companhia já eram anteriores a esta crise.

Também o plano de voos anunciado em abril pela TAP foi novamente revelador da falta de interesse da

gestão privada na coesão territorial e no cumprimento do serviço público, o que resultou numa providência

cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto.

As preocupações que agora devem estar refletidas no novo plano estratégico, nomeadamente a

salvaguarda da coesão territorial, a estabilidade laboral, os objetivos ambientais e as ligações essenciais para

a emigração portuguesa, nunca foram uma prioridade desta gestão que sempre colocou o seu interesse acima

de qualquer outro.

A TAP representa cerca de 2% do PIB português, emprega quase 10 mil trabalhadores diretamente e

centenas de milhares indiretamente, bem como é um dos maiores exportadores nacionais (realizando, em

2019, vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros) e adquire serviços a milhares de fornecedores

portugueses. A sua relevância estratégica é cada vez mais evidente, infelizmente essa evidência é tornada

ainda mais clara pela gestão privada.

Na verdade, desde 2015 que há várias opções da gestão privada que foram deixando dúvidas e merecem

esclarecimento: a relação que a gestão privada manteve com a companhia Azul, ao nível do leasing de aviões;

as perdas geradas ao longo de anos pela operação de manutenção e engenharia no Brasil; a decisão de sobre

dimensionar a frota de aviões bem acima do delineado no plano estratégico acordado com o Governo (numa

tentativa de ter uma avaliação da empresa mais vantajosa para o acionista privado).

Pesados todos os fatores, seria uma irresponsabilidade económica e social deixar cair a TAP. As semanas

de negociação entre o Estado e o acionista privado Neeleman foram longas demais, nomeadamente porque