16 DE JULHO DE 2020

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45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Geral

do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:

Efetivos:

– Ana Rita Gil

– António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes

Suplentes:

– Carlos Carracho Proença

– Joaquim Manuel Freitas da Rocha

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do

n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do

Ciberespaço os seguintes Deputados:

– José Manuel dos Santos Magalhães

– Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º

1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro,

45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho

Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:

Efetivo:

– Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha