Sexta-feira, 17 de julho de 2020 II Série-A — Número 123

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.

os 37 e 38/XIV):

N.º 37/XIV — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que

altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. (a) N.º 38/XIV — Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020,

de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas. (b)

Projetos de Lei (n.os

27, 57, 121, 180 e 193/XIV/1.ª): N.º 27/XIV/1.ª (CDS-PP) — (Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º

503/99, de 20 de novembro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro): — Relatório da discussão e votação ocorridas no âmbito da

nova apreciação na generalidade, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo PAN, e texto de substituição da Comissão de Defesa

Nacional. N.º 57/XIV/1.ª [Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares

e deficientes das Forças Armadas (procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, à

primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro e à

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro)]: — Vide Projeto de Lei n.º 27/XIV/1.ª.

N.º 121/XIV/1.ª (Aprova o Estatuto do Antigo Combatente): — Vide Projeto de Lei n.º 27/XIV/1.ª.

N.º 180/XIV/1.ª (Aprova o Estatuto do Antigo Combatente): — Vide Projeto de Lei n.º 27/XIV/1.ª.

N.º 193/XIV/1.ª (Aprova o Estatuto do Antigo Combatente): — Vide Projeto de Lei n.º 27/XIV/1.ª.

Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (Aprova o Estatuto de Antigo Combatente): — Vide Projeto de Lei n.º 27/XIV/1.ª.

Projetos de Resolução (n.

os 473 e 515/XIV/1.ª):

N.º 473/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise da COVID-19 no ensino profissional):

— Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 515/XIV/1.ª (Recomenda medidas de apoio aos estudantes internacionais):

— Alteração do texto inicial do projeto de resolução. (a) A publicar oportunamente.

(b) Publicado em Suplemento.