O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Fonte: MF/DGO

* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

780 385 976

85 945 999

309 173 210

25 265 713

476 792 895

1 127 976 447

76 466 355

24 426 716

106 957 534

3 328 934

52 992 127

227 450 499

66 144 578

10 287 802

104 046 125

2 442 028

40 806 601

79 636 962

9 966 866

1 737 896

2 082 727

1 526 992

14 823 304

60 729 455

4 335 327

956 178

15 572 130

93 631 871

2 025 571

778 473 249

1 912 727

60 949 124

24 996 875

381 508

308 791 702

25 265 713

139 053 553

122 761 516

214 977 826

606 414

1 066 625 549

60 744 484

75 818 847

647 508

16 116 816

8 309 900

86 744

106 870 790

3 328 934

24 852 137

17 196 006

10 943 983

169 958

210 176 202

17 104 339

66 144 578

4 078 373

6 209 429

67 322

103 978 804

2 442 028

24 248 472

6 502 713

10 055 417

15 362

75 297 005

4 324 595

9 966 866

1 736 217

1 679

21 000

2 061 727

1 526 992

2 034 372

2 873 000

9 915 932

4 751

60 424 198

300 506

4 335 327

956 178

15 572 130

6 103 116

87 528 755

2 025 571

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................

MINISTÉRIOS / SERVIÇOS

ENCARGOS

PLURIANUAIS

TOTAIS * 2020 2021 2022 Seguintes

(EM EURO)

ESCALONAMENTO PLURIANUAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

ESTADO

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL

MAPA XVII

ANO ECONÓMICO DE 2020

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS

07 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

08 - JUSTIÇA

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10 - PLANEAMENTO

11 - CULTURA

12 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2023

9 743 832

1 635 802

1 979 068

1 106 368

12 182 953

56 415 301

9 743 832

1 635 802

9 000

1 970 068

1 106 368

2 034 372

145 000

10 003 581

4 638

56 410 664

2024

4 035 818

1 074 668

1 928 418

842 400

2 034 372

10 095 397

1 250

650 247

4 035 818

1 074 668

1 928 418

842 400

12 129 769

651 496

Página 2/4

II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

84

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 38/XIV
Pág.Página 2
Página 0003:
17 DE JULHO DE 2020 3 CAPÍTULO II Alterações legislativas SECÇÃO I Or
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 4 Artigo 77.º […] 1– […]. 2– […]. 3– […]. 4–
Pág.Página 4
Página 0005:
17 DE JULHO DE 2020 5 Artigo 166.º […] 1– Para fazer face às necessidades
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 6 acordos celebrados com entidades internacionais qu
Pág.Página 6
Página 0007:
17 DE JULHO DE 2020 7 entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira, e alterado pel
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 8 3 – Sempre que o IHRU, IP, verifique, no prazo pre
Pág.Página 8
Página 0009:
17 DE JULHO DE 2020 9 Artigo 232.º-A Regime de contabilização do rendimento do agre
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 10 Artigo 262.º-C Reforço da rede de vigilân
Pág.Página 10
Página 0011:
17 DE JULHO DE 2020 11 Artigo 325.º-A Autorização legislativa para apoios a
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 12 apoios sociais (IAS), pelos participantes desses
Pág.Página 12
Página 0013:
17 DE JULHO DE 2020 13 de desproteção económica e social e que não tenham acesso a
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 14 SECÇÃO II Quadro plurianual de programação
Pág.Página 14
Página 0015:
17 DE JULHO DE 2020 15 «Artigo 26.º [...] 1 – […]. 2 – […]. 3 – […]. 4 – […
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 16 Social, não relevando até ao dia 30 de abril de 2
Pág.Página 16
Página 0017:
17 DE JULHO DE 2020 17 os sujeitos passivos estarem ou não abrangidos pelo Decreto-
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 18 6– O enquadramento na classificação de cooperati
Pág.Página 18
Página 0019:
17 DE JULHO DE 2020 19 5– Em caso de incumprimento do disposto na alínea e) do n.º
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 20 Artigo 19.º Exclusão de entidades ligadas a offsh
Pág.Página 20
Página 0021:
17 DE JULHO DE 2020 21 a) A base de incidência apurada nos termos dos artigos 3.º
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 22 Artigo 25.º Produção de efeitos 1 – O di
Pág.Página 22
Página 0023:
17 DE JULHO DE 2020 23 23– […]. 24– […]. 25– […]. 26– […]. 27– […]. 28– […]. 29– […
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 24 71– […]. 72– […]. 73– […]. 74– […]. 75– […]. 76–
Pág.Página 24
Página 0025:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA<
Pág.Página 25
Página 0026:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA<
Pág.Página 26
Página 0027:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA<
Pág.Página 27
Página 0028:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA<
Pág.Página 28
Página 0029:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA II DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO OR
Pág.Página 29
Página 0030:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA II DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO OR
Pág.Página 30
Página 0031:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA II DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO OR
Pág.Página 31
Página 0032:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA II DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO OR
Pág.Página 32
Página 0033:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Pág.Página 33
Página 0034:
MAPA IV DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA Página 1
Pág.Página 34
Página 0035:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 35
Página 0036:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 36
Página 0037:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 37
Página 0038:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 38
Página 0039:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 39
Página 0040:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 40
Página 0041:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 41
Página 0042:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 42
Página 0043:
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
Pág.Página 43
Página 0044:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO E
Pág.Página 44
Página 0045:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO E
Pág.Página 45
Página 0046:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO E
Pág.Página 46
Página 0047:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO E
Pág.Página 47
Página 0048:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO E
Pág.Página 48
Página 0049:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 49
Página 0050:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 50
Página 0051:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 51
Página 0052:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 52
Página 0053:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 53
Página 0054:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 54
Página 0055:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 55
Página 0056:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 56
Página 0057:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 57
Página 0058:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 58
Página 0059:
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFI
Pág.Página 59
Página 0060:
ANO ECONÓMICO DE 2020 MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO
Pág.Página 60
Página 0061:
MAPA IX DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA Página
Pág.Página 61
Página 0062:
Euro Capítulo Grupo Artigo Designação OSS 2020Receitas Correntes 31 303 426 837,00
Pág.Página 62
Página 0063:
Euro Capítulo Grupo Artigo Designação OSS 2020 Orçamento da Segurança Social -
Pág.Página 63
Página 0064:
Euro Designação OSS 2020 Segurança Social 46 449 769 728,00 Prestações So
Pág.Página 64
Página 0065:
Euro Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2020 Despesas Correntes
Pág.Página 65
Página 0066:
Euro Capítulo Grupo Artigo Designação OSS 2020Receitas Correntes 4 228 970 721,00
Pág.Página 66
Página 0067:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segurança Soci
Pág.Página 67
Página 0068:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segurança Soci
Pág.Página 68
Página 0069:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segurança Soci
Pág.Página 69
Página 0070:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segurança Soci
Pág.Página 70
Página 0071:
Euro Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2020Despesas Correntes 4 246 7
Pág.Página 71
Página 0072:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Segurança Social
Pág.Página 72
Página 0073:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Segurança Social
Pág.Página 73
Página 0074:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Segurança Social
Pág.Página 74
Página 0075:
Orçamento da Segurança Social - 2020Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Segurança Social
Pág.Página 75
Página 0076:
MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 1 2020-02-
Pág.Página 76
Página 0077:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 1
Pág.Página 77
Página 0078:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 2
Pág.Página 78
Página 0079:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 3
Pág.Página 79
Página 0080:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 4
Pág.Página 80
Página 0081:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 5
Pág.Página 81
Página 0082:
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2020 Página 6
Pág.Página 82
Página 0083:
Fonte: MF/DGO * Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamen
Pág.Página 83
Página 0085:
Fonte: MF/DGO * Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamen
Pág.Página 85
Página 0086:
Fonte: MF/DGO * Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamen
Pág.Página 86
Página 0087:
ANO ECONÓMICO DE MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS 2020 Página 1
Pág.Página 87
Página 0088:
(Un: euros) CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município (1) (2) (3)=(2)+(1) (4
Pág.Página 88
Página 0089:
(Un: euros) CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município (1) (2) (3)=(2)+(1) (4
Pág.Página 89
Página 0090:
(Un: euros) CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município (1) (2) (3)=(2)+(1) (4
Pág.Página 90
Página 0091:
(Un: euros) CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município (1) (2) (3)=(2)+(1) (4
Pág.Página 91
Página 0092:
(euros) FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º 73/2013Total transferências (1) (2) (3)=(1
Pág.Página 92
Página 0093:
(euros) FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º 73/2013Total transferências (1) (2) (3)=(1
Pág.Página 93