Terça-feira, 21 de julho de 2020 II Série-A — Número 124

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 476/XIV/1.ª (PAN): Cria uma unidade especial de salvação e resgate animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril. Proposta de Lei n.º 51/XIV/1.ª (GOV): Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2018/957. Projetos de Resolução (n.os 168, 230, 473, 515, 517, 540, 541, 564, 565 e 579 a 584/XIV/1.ª): N.º 168/XIV/1.ª (Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 230/XIV/1.ª (Mobilização do património público habitacional): — Vide informação do Projeto de Resolução n.º 168/XIV/1.ª. — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 473/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise da COVID-19 no ensino profissional): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 515/XIV/1.ª (Recomenda medidas de apoio aos estudantes internacionais): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 517/XIV/1.ª (Faz recomendações de medidas extraordinárias ao Governo de mitigação dos efeitos decorrentes da COVID-19 nas instituições de ensino superior): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.