O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 124

34

desfavorecidos e que devido à especificidade dos respetivos cursos, com caráter prático, foram particularmente afetados pela crise pandémica, o que dificultou as suas condições de acesso ao ensino superior. Realçou depois que as respostas encontradas ainda são insuficientes, concretizou e justificou as 4 recomendações do projeto de resolução e realçou que o objetivo é que mais alunos possam entrar no ensino superior.

4 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) fez notar que a maioria das questões está ultrapassada. 5 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN) indicou que o ensino profissional é o parente pobre na educação,

há necessidade de ir mais além em relação ao que existe, é importante a relação de proximidade entre o ensino profissional e o superior, as medidas propostas pelo Governo podem ser mais ambiciosas e há necessidade de os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social olharem para o ensino profissional em conjunto. A terminar, informou que acompanharão o projeto de resolução.

6 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que os pontos 2, 3 e 4 do projeto de resolução já não fazem sentido, uma vez que se reportam a situações relativas período letivo que, entretanto, já terminou. Acrescentou que, nestes termos, só o ponto 1 teria ainda atualidade, tendo questionado se o BE queria retirar ou repensar a iniciativa.

7 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) considerou que o ensino profissional é importante, concordou que o BE deve reponderar as recomendações e manifestou discordância em relação à 1.ª frase da exposição de motivos do projeto de resolução.

8 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS), tendo presente o ponto 1 da iniciativa, realçou que as escolas profissionais continuam a ter o apoio do POCH.

9 – A Deputada Alexandra Vieira (BE) justificou que o projeto de resolução é de maio, e referiu que consideram que é de manter e vão reformular o texto, eventualmente ficando apenas com o ponto 1.

10 – A Deputada Cláudia André (PSD) manifestou que não vê sentido na iniciativa, mesmo só no ponto 1. 11 – Nesta sequência, foi consensualizado que o BE enviasse o texto alterado do projeto de resolução,

para a discussão do mesmo ser concluída na reunião da Comissão do dia 21 de julho e o enviasse igualmente ao Presidente da Assembleia da República, para disponibilização na iniciativa.

12 – Na reunião de 21 de julho, na sequência da remessa pelo BE do texto substituído do projeto de resolução (que já está disponível na iniciativa), do qual passou a constar apenas a recomendação n.º 1, foi concluída a discussão da iniciativa.

13 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no projeto de resolução referido, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 21 de julho de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 515/XIV/1.ª (RECOMENDA MEDIDAS DE APOIO AOS ESTUDANTES INTERNACIONAIS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR), os Deputados do Grupo Parlamentar do BE apresentaram a seguinte

Páginas Relacionadas
Página 0035:
21 DE JULHO DE 2020 35 iniciativa: • Projeto de Resolução n.º 515/XIV/1.ª (BE) – R
Pág.Página 35