21 DE JULHO DE 2020

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suporte, produção de conteúdos, formação de professores bem como o reforço das infraestruturas e a aquisição de dispositivos móveis e respetivo acesso à internet para estudantes carenciados que frequentam o ensino superior;

4 – Promova um plano de contratação de psicólogos por parte dos Serviços de Ação Social, financiado pelo MCTES, promovendo cuidados de saúde mental de qualidade, na comunidade académica e a realização de inquéritos de saúde mental (nomeadamente de rastreio de suicídio e doença psiquiátrica).

Assembleia da República, 20 de julho 2020.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira — Maria Gabriela Fonseca — Pedro Alves — Isabel Lopes — António Maló de Abreu — Emídio Guerreiro — Isaura Morais — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Sofia Matos — Hugo Martins de Carvalho.

(3) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 20 de julho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 104 (2020.06.15)].

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Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR), os Deputados do Grupo Parlamentar do BE apresentaram a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 517/XIV/1.ª (PSD) – Faz recomendações de medidas extraordinárias ao

Governo de mitigação dos efeitos decorrentes do COVID-19 nas Instituições de Ensino Superior 2 – A discussão da iniciativa ocorreu nas reuniões da Comissão de 15 e 21 de julho de 2020. 3 – Na reunião de 15 de julho, a Deputada Isabel Lopes (PSD) iniciou a apresentação do projeto de

resolução referindo que não obstante o mesmo tenha sido submetido no início de junho, as 9 recomendações ainda se justificam e fundamentou-as de seguida, tendo por base uma distribuição em 3 pilares, de apoio social, financiamento às instituições e meios tecnológicos.

4 – O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que vários pontos falam no orçamento retificativo e estão ultrapassados e nessa sequência perguntou se vão manter o projeto de resolução ou alterá-lo. Indicou depois quais os pontos restantes que acompanham e aqueles de que discordam.

5 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) indicou que as medidas estavam desatualizadas, considerando ainda que se verificava uma situação de inutilidade superveniente, concretizando depois as medidas que considerava ultrapassadas, as que eram desnecessárias por já haver tratamento da respetiva matéria, manifestando reservas em relação à possibilidade de o ponto 8 ser tratado por um projeto de resolução e realçando que a contratação de pessoal, prevista no ponto 9, é uma responsabilidade das instituições de ensino superior.

6 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou os pontos que considerava ultrapassados e os que não acompanhavam e pediu esclarecimentos em relação a outros.

7 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) reiterou o facto de alguns pontos estarem ultrapassados por força do tempo decorrido, manifestou discordância em relação a várias questões levantadas pelo BE e PCP, expressou discordância quanto ao ponto 8 e sugeriu, ao PSD, uma atualização do texto.

8 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN) lamentou que esta iniciativa não tivesse sido discutida no Plenário em 26 de junho, conjuntamente com várias iniciativas respeitantes ao ensino superior e ciência, deu conta dos