II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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pontos com que concordava e daqueles de que discordava e na pronúncia sobre o ponto 9 fez referência à necessidade de reforço da educação inclusiva no ensino superior.

9 – A Deputada Isabel Lopes (PSD) concretizou os pontos que considerava ultrapassados, aqueles cuja retirada ia ponderar e os que seriam de manter, atenta a sua importância.

10 – A Deputada Cláudia André (PSD) referiu que iam fazer a reformulação do texto do projeto de resolução e dariam conhecimento à Comissão, para se concluir a respetiva discussão e depois se remeter a informação correspondente para votação da iniciativa no Plenário.

11 – Na reunião de 21 de julho, na sequência da remessa pelo PSD do texto substituído do projeto de resolução (que já está disponível na iniciativa), do qual passaram a constar apenas 4 recomendações, foi concluída a discussão da iniciativa.

12 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no projeto de resolução referido, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 21 de julho de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 540/XIV/1.ª (REFORÇO DA OFERTA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E COMPLEMENTARIEDADE COM O

TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 541/XIV/1.ª (PELO LEVANTAMENTO DO LAY-OFF NO SETOR DOS TRANSPORTES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 564/XIV/1.ª

(PELA PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA DA SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO PARA COMBATER A EPIDEMIA DE COVID-19)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 565/XIV/1.ª

(PELO FIM DO REGIME DE LAY-OFF NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS)

Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e nove Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar os Projetos de Resolução (PJR) n.os 540/XIV/1.ª (BE), 541/XIV/1.ª (BE), 564/XIV/1.ª (PCP) e 565/XIV/1.ª (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – Os Projetos de Resolução n.º 540/XIV/1.ª (BE) e n.º 541/XIV/1.ª (BE) deram entrada na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de junho de 2020, respetivamente, tendo os mesmos sido admitidos em 1 de julho de 2020, data em que baixaram à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

3 – O Projeto de Resolução n.º 564/XIV/1.ª (PCP) e n.º 565/XIV/1.ª (PCP) deram entrada na Assembleia