21 DE JULHO DE 2020

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da República a 7 de junho de 2020, tendo sido admitidos no mesmo dia, data em que baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação.

4 – Os quatro projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 15 de julho de 2020, e de gravação áudio, a qual está disponível nas páginas das iniciativas na internet.

5 – A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 540/XIV/1.ª (BE), 541/XIV/1.ª (BE), 564/XIV/1.ª (PCP) e 565/XIV/1.ª (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

Os Senhores Deputados Isabel Pires (BE) e Bruno Dias (PCP) procederam, sucessivamente, à

apresentação conjunta dos projetos de resolução propostos pelos respetivos grupos parlamentares. A Sr.ª Deputada Isabel Pires (BE) começou por fazer notar que as iniciativas apresentadas visam

responder às situações geradas pela pandemia COVID-19. Quanto ao Projeto de Resolução n.º 540/XIV/1.ª (BE), foi assinalada a necessidade de serem encontradas soluções para responder, temporariamente, às dificuldades sentidas pelos utilizadores dos transportes públicos devido à situação de pandemia vivida. Já no que respeita ao Projeto de Resolução n.º 541/XIV/1.ª (BE), foi referida a situação de diversas empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros que continuam com trabalhadores em lay-off, não obstante ser imprescindível aumentar a oferta de transportes e procurar respostas com vista a ultrapassar as dificuldades sentidas pelos utentes.

Passando à apresentação dos Projetos de Resolução n.os 564/XIV/1.ª (PCP) e 565/XIV/1.ª (PCP), o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) começou por assinalar que a situação pandémica de COVID-19 exige medidas imediatas sobre os planos de contingência em vigência, tendo as iniciativas apresentadas por objetivo dar resposta a problemas concretos. Pelo Sr. Deputado foi dito que, quanto ao transporte ferroviário, continuam a verificar-se problemas nas condições e gestão dos serviços, não havendo, até ao momento, respostas efetivas. O Sr. Deputado Bruno Dias chamou ainda a atenção para a necessidade de reforçar as equipas de revisão e fiscalização nos transportes, dando conta de empresas que anunciaram o prolongamento do regime de lay-off durante mais de um ano, quando o essencial é aumentar o número de transportes.

Passando-se à discussão dos projetos de resolução acima melhor identificados, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Carlos Silva (PSD), no uso da qual assinalou a importância das questões suscitadas pelos projetos de resolução apresentados. No que respeita ao Projeto de Resolução n.º 540/XIV/1.ª (BE), o Sr. Deputado Carlos Silva informou que o GP PSD acompanha o projeto de resolução proposto, sublinhando a importância de as empresas rodoviárias e ferroviárias se focarem na oferta de transportes nas horas de ponta.

No que respeita ao Projeto de Resolução n.º 541/XIV/1.ª (BE), o Sr. Deputado Carlos Silva demonstrou algumas reservas quanto ao teor do projeto de resolução apresentado, por considerar as medidas apresentadas excessivamente invasivas da liberdade contratual existente nas relações laborais entre as empresas de transporte e os seus trabalhadores.

Quanto aos Projetos de Resolução n.º 564/XIV/1.ª (PCP) e n.º 565/XIV/1.ª (PCP), o Sr. Deputado Carlos Silva assinalou que, não obstante o Grupo Parlamentar do PSD não acompanhar os projetos de resolução apresentados, reconhece a necessidade de fiscalização nos transportes ferroviários, bem como a necessidade de aumentar a oferta dos mesmos.

Seguidamente, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Hugo Costa (PS), no uso da qual foi dito que o Grupo Parlamentar do PS acompanha as preocupações manifestadas nas iniciativas propostas, ainda que não esteja inteiramente de acordo com as soluções apresentadas. Mais informou o Sr. Deputado que o Grupo Parlamentar do PS continuará a acompanhar as matérias ferroviárias, manifestando a necessidade de estudar os horários dos transportes ferroviários, bem como a necessidade de minimizar os impactos das horas de pontas nos transportes públicos, desfasando-se os horários de entrada e saída dos trabalhadores dos setores públicos e privados.

Passando-se para o encerramento da discussão das iniciativas, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) sublinhou a importância de ser feita uma adequação da oferta dos transportes ferroviários, tendo de ser criadas medidas de modo a garantir a efetividade do material circulante. Quanto ao Projeto de Resolução n.º 565/XIV/1.ª (PCP), o Sr. Deputado alertou para a necessidade de o Governo restringir a aplicabilidade do regime de lay-off simplificado às empresas de transporte.

Por fim, dada a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires (BE) para encerramento da discussão dos Projetos de