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21 DE JULHO DE 2020

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Assembleia da República, 21 de julho de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 9/XIV/1.ª ALTERA A DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2020, DE 19 DE JUNHO – PRORROGAÇÃO DO PERÍODO

NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Em face do prolongamento dos trabalhos do Conselho Europeu e da solicitação do Primeiro-Ministro para a alteração da data do debate sobre o estado da Nação, inicialmente previsto para o dia 22 de julho de 2020, a Assembleia da República, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, delibera alterar a Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho, prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República, nos termos seguintes:

O n.º 2 da Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação: «Realizar sessões plenárias nos dias 23 e 24 de julho de 2020.» Palácio de São Bento, 21 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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