22 DE JULHO DE 2020

155

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 161/XIV/1.ª

(POTENCIAR A REDUÇÃO TARIFÁRIA PARA UMA APOSTA ESTRATÉGICA NA PROMOÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 162/XIV/1.ª

(PELA ARTICULAÇÃO TARIFÁRIA E PROMOÇÃO DA REDUÇÃO DE PREÇOS DOS TRANSPORTES NAS LIGAÇÕES ENTRE ÁREAS METROPOLITANAS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS

LIMÍTROFES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 223/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO PROGRAMAÇÃO DE MEDIDAS DE MOBILIDADE E REDUÇÃO DO USO

DO AUTOMÓVEL ATRAVÉS DE UM PLANO DE TRANSPORTES INTERMODAIS, NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE A CP E METRO DO PORTO)

Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar os Projetos de Resolução (PJR) n.os 161/XIV/1.ª (PCP), 162/XIV/1.ª (PCP) e 223/XIV/1.ª (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – Os Projetos de Resolução n.º 161/XIV/1.ª (PCP) e 162/XIV/1.ª (PCP), deram, ambos, entrada na Assembleia da República no dia 11 de dezembro de 2019, tendo os mesmos sido admitidos a 16 de dezembro de 2019, data em que baixaram à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

3 – O Projeto de Resolução n.º 223/XIV/1.ª (BE) deu entrada na Assembleia da República a 30 de janeiro de 2020, tendo sido admitido no dia 4 de fevereiro de 2020, data em que baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação.

4 – Os quatro projetos de resolução supra mencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de dia 21 de julho de 2020, e de gravação áudio, a qual está disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

5 – A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 161/XIV/1.ª (PCP), 162/XIV/1.ª (PCP) e 223/XIV/1.ª (BE) ocorreu nos seguintes termos:

Os Senhores Deputados Bruno Dias (PCP) e Isabel Pires (BE) procederam, sucessivamente, à

apresentação dos projetos de resolução propostos pelos respetivos grupos parlamentares. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) referiu que os dois PJR apresentados pelo GP PCP versavam sobre

duas vertentes relativamente à redução tarifária: (i) uma respeitante à forma heterogeneidade como, a nível nacional, as medidas de redução tarifaria estão a ser implementadas, sendo que para tal contribui o fato da execução destas medidas ser levada a cabo pelas áreas metropolitanas. Concluindo, a este respeito, pela necessidade de uma intervenção mais ativa por parte do poder central, através de medidas de natureza política e financeira, se necessário, passando também por uma intervenção junto da CP; (ii) a nível de investimento nos transportes públicos, identificou a necessidade de se criarem medidas que acabem com os constrangimentos na contratação de trabalhadores e a concretização de investimento nas frotas, equipamento e infraestruturas, bem como na articulação tarifária. Finalizou a sua intervenção sublinhando que os avanços que já foram alcançados com a promoção do transporte público exigem agora medidas de continuidade e consolidação, especialmente nesta fase em que a promoção na confiança no transporte púbico se afigura tão importante.