II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 3/XIV/1.ª APROVA A CONVENÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SQUARE KILOMETRE ARRAY,

ASSINADA EM ROMA, EM 12 DE MARÇO DE 2019

O projeto Square Kilometre Array (SKA) é um esforço internacional para construir o maior radiotelescópio do mundo, com mais de um quilómetro quadrado de área coletora.

O SKA é uma infraestrutura distribuída por dois continentes: África e Austrália, que aposta na convergência da sustentabilidade energética (aprovisionamento energético com renováveis, eficiência energética) com as novas tecnologias de informação (Supercomputação e Big Data) e potencia novos tipos de sensores com impacto societal (agroambientais, Internet of Things e de rastreio no Espaço).

Este projeto tem um elevado impacto político na Europa, cuja temática está englobada na Estratégia Conjunta UE-África, e está presente desde 2006 no Roteiro ESFRI (European Strategic Forum on Research Infrastructures).

A academia e indústria portuguesas têm participado ativamente nesta iniciativa desde as suas primeiras fases. Em 2013, a infraestrutura nacional EngageSKA integrou o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico, visando implementar um plano de ação acoplando investigação de fronteira e desenvolvimento tecnológico em estreita colaboração com a indústria portuguesa, promovendo a participação de Portugal no SKA, de forma a estimular o desenvolvimento tecnológico, reunindo tecnologias avançadas, formação e tecnologias da informação e comunicação, energias renováveis e inovação espacial, incluindo o teste de protótipos em solo nacional.

A escala e ambição do SKA, bem como a natureza das atividades do projeto em termos de contratualização tecnológica, que exigem um esforço global com investimento a longo prazo, conduziu à criação do Observatório Square Kilometre Array (SKAO).

A República Portuguesa assinou a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array na cerimónia que decorreu em Roma, a 12 de março de 2019, em conjunto com outros seis Estados: África do Sul, Austrália, China, Holanda, Itália e Reino Unido. Deste modo, abandona o estatuto de observador no projeto SKA, tornando-se um dos Membros fundadores do SKAO.

Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução: Aprovar a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12

de março de 2019, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respetiva tradução em língua portuguesa se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de julho de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Ernesto Santos Silva — O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.