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22 DE JULHO DE 2020

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preocupação e alvo da política de ambiente da União Europeia. Cada espécie é apresentada com uma ficha de caracterização.

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PROJETO DE LEI N.º 452/XIV/1.ª (ESTABELECE UM REGIME EXCECIONAL APLICÁVEL A FORMAS ESPECÍFICAS DE CONTRATOS

DE EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM CENTROS COMERCIAIS)

PROJETO DE LEI N.º 464/XIV/1.ª (ESTABELECE UM REGIME EXCECIONAL NO ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL EM CASO DE

DIMINUIÇÃO DE RENDIMENTO)

PROJETO DE LEI N.º 469/XIV/1.ª (REGIME EXCECIONAL DE RENDA NÃO HABITACIONAL PARA LOJISTAS E RETALHISTAS

AFETADOS NA SUA ATIVIDADE QUE TENHAM VISTO O ESTABELECIMENTO ENCERRADO OU LIMITADO NO HORÁRIO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo BE, da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Lei n.os 452/XIV/1.ª e 464/XIV/1.ª, do PCP, e 469/XIV/1.ª, do BE, deram entrada na Assembleia da República em 23 de junho de 2020, 3 de julho de 2020 e 3 de julho de 2020, respetivamente, tendo sido discutidos na generalidade em 7 de julho de 2020 e, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixado sem votação em 10 de julho de 2020, para nova apreciação, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

2 – No âmbito da nova apreciação foram apresentadas propostas de alteração pelo BE e pelo PCP. 3 – Na sua reunião de 21 de julho de 2020, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PSD, do PS, do BE e do PCP, a Comissão procedeu à votação das propostas dos diversos projetos de lei, bem como das propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares.

4 – A votação indiciária foi objeto de gravação, que pode ser consultada na página das iniciativas na Internet, e decorreu nos seguintes termos:

• Submetido à votação indiciária, em globo, o Projeto de Lei n.º 452/XIV/1.ª (PCP) foi rejeitado, com

votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE e do PCP.• Submetido à votação indiciária, em globo, o Projeto de Lei n.º 464/XIV/1.ª (PCP) foi rejeitado, com

votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE e do PCP.• Submetido à votação indiciária, em globo, o Projeto de Lei n.º 469/XIV/1.ª (BE) foi rejeitado, com votos

contra do PS e do PSD e votos a favor do BE e do PCP. Palácio de São Bento, 21 de julho de 2020.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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