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22 DE JULHO DE 2020

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recursos financeiros, humanos e técnicos necessários, recuperar valências ou idoneidades perdidas,

melhorando a assistência hospitalar e as condições de trabalho e salariais dos seus profissionais;

b) Incrementar os cuidados de saúde primários e implementar um programa intensivo de bons hábitos

alimentares e da prática desportiva na população.

8 – No âmbito das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias:

a) Suspender as portagens na Via do Infante, pelo menos até à total requalificação da estrada nacional

(EN) 125, como forma de diminuir os acidentes rodoviários, de combater as assimetrias e as dificuldades

sentidas por pessoas e empresas em tempos de pandemia;

b) Prosseguir a requalificação da EN125, resgatando a concessão entre Olhão Nascente e Vila Real de

Santo António, como forma de melhorar a mobilidade na zona do Sotavento;

c) Proceder à modernização e eletrificação da linha ferroviária regional, incluindo o material circulante,

dando início a um processo já previsto e que deve ser acelerado.

9 – No âmbito do apoio à economia, às atividades económicas e à criação de emprego:

a) Com vista à diversificação da economia regional, promover incentivos fiscais para a instalação e

reconversão de empresas orientadas para atividades económicas diversas do turismo de «sol e mar»,

nomeadamente, indústrias de conservas e de laboração de produtos agrícolas da região, outros tipos de

turismo (natureza, património, cultura, gastronomia, observação de aves), empresas ligadas às novas

tecnologias, ao conhecimento científico, à produção de energias renováveis, com respeito pelos padrões

ambientais, de forma a criar empregos sustentáveis, duradouros e melhor remunerados;

b) Equacionar a criação de um parque tecnológico ligado às ciências do mar, assim como a criação de

outras vertentes que possam munir o Algarve com recursos que elevem o conhecimento e o emprego;

c) Dirigir apoios, recorrendo ao Orçamento do Estado ou a fundos comunitários, para defesa das

atividades ligadas à pesca, ao viveirismo e marisqueio e, em particular, da pesca artesanal, o que passa pela

defesa sustentável dos recursos piscatórios, por assegurar que as áreas de aquacultura não colidem com a

pesca, pela revisão do Acordo Fronteiriço do Guadiana, pelo apoio à renovação da frota e à pesca costeira e

artesanal e por alargar a oferta dos centros de formação regional no que se refere a estas atividades;

d) Planificar a requalificação dos portos de pesca e lotas que se encontram degradadas, desassorear

portos, barras e canais;

e) Apoiar os pequenos produtores em situações de quebra de escoamento de produtos, incluindo a

disponibilização de apoios financeiros a fundo perdido, incentivar o desenvolvimento de produções para

abastecimento de mercados locais e circuitos curtos, e produções para substituição de importações,

apoiando igualmente na absorção da produção nacional junto da grande distribuição com medidas de

proteção ao nível dos preços, tratando-se de apoios essenciais para a prática de uma agricultura mais

sustentável e em sintonia com os recursos naturais disponíveis na região, incluindo as plantações

autóctones, frutícolas e de sequeiro;

f) Promover a reconversão profissional no Algarve com a disponibilização de um novo leque de

formações, com o objetivo de converter profissionalmente uma parcela importante dos trabalhadores e

facilitar a obtenção de trabalho;

g) Reativar e requalificar os centros de formação agrícola, como o Centro de Experimentação Agrária de

Tavira, para formar equipas de reflorestação, manutenção e defesa da paisagem agrícola e da floresta do

Algarve;

h) Promover o combate à precariedade laboral reforçando a ACT do Algarve com mais inspetores e

equipamentos;

i) Direcionar mais apoios para a Universidade do Algarve, reforçando o seu papel como motor da

investigação e conhecimento do desenvolvimento do território, dinamizando projetos inovadores e criando

parcerias, designadamente com a AMAL, com associações empresariais e sindicatos, com o objetivo de

diversificar o Algarve economicamente, com enfoque no mar, na agricultura sustentável e restantes recursos

naturais, atendendo à sustentabilidade ambiental.

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