Quarta-feira, 29 de julho de 2020 II Série-A — Número 128

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 43/XIV: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Resolução: Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre.

Proposta de Lei n.º 53/XIV/1.ª (GOV): Cria o processo extraordinário de viabilização de empresas.

Projetos de Resolução (n.os

589 e 590/XIV/1.ª):

N.º 589/XIV/1.ª (CH) — Pela implementação do instituto de trabalho obrigatório de reflorestação para condenados pelo crime de incêndio florestal. N.º 590/XIV/1.ª (PCP) — Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo.