II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 595/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO PRIORIDADE ABSOLUTA NA CONCLUSÃO DO PROJETO DE

REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO 5 DO HOSPITAL SOUSA MARTINS DA GUARDA PARA

MATERNIDADE E DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DA MULHER

Exposição de Motivos

O Movimento e a petição pela requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para aí instalar os

serviços materno-infantis, são o maior sobressalto cívico e demostração de autoestima da população da

Guarda desde há muito tempo – quase 20 000 assinaturas, dos 14 concelhos do distrito.

Em boa hora o fizeram. Desataram os nós todos e o projeto é absolutamente irreversível.

O Pavilhão 5 vai ser sede dos serviços materno-infantis. A Guarda vai ter uma moderna maternidade.

Infelizmente a prioridade de hoje não foi a prioridade política ao longo de muitos e longos anos… Com

efeito, as infraestruturas hospitalares da Guarda têm uma história de altos e baixos.

O Governo do Prof. Cavaco Silva optou pela construção de hospitais na Covilhã e Viseu, deixando Guarda

de fora.

E apesar de, em 2006, o Governo PS ter decidido a construção do novo hospital da Guarda (1.ª fase) e a

requalificação da área hospitalar antiga (2.ª fase), já no Governo PSD/CDS optou-se pela suspensão da 2.ª

fase do projeto, desvalorizando o investimento nos cuidados de saúde da população.

Esta situação só se inverteu com a mudança do ciclo político. A partir de 2016, o objetivo do Governo do

Partido Socialista foi ficando cada vez mais claro e o descongelamento da 2.ª fase do hospital da Guarda foi

definida desde o primeiro momento como prioridade regional.

Apesar de alguns atrasos, o certo é que nos últimos anos os avanços são significativos e para isso ajudou

muito a mobilização do próprio MASMI, mas também e sobretudo de toda a população do distrito!

E hoje onde estamos? Está assumido: O Pavilhão 5 vai ser a nova maternidade da Guarda e o

investimento atinge quase 7 milhões de euros. O Programa funcional está tecnicamente validado pela ARS e

ACSS. O Pavilhão 5 é a primeira fase da 2.ª fase do hospital da Guarda.

Para o Partido Socialista, a coesão territorial e a promoção de melhores condições para toda a população

são uma prioridade e por isso é fulcral responder positivamente aos problemas estruturais de um distrito como

o da Guarda.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PS

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo, na sequência das decisões já tomadas sobre

este assunto, prioridade absoluta à conclusão do projeto e lançamento da obra de requalificação do Pavilhão 5

do hospital da Guarda, para instalação dos serviços de saúde materno-infantis de a maternidade.

Palácio de S. Bento 10 de agosto de 2020.

Os Deputados do PS: Santinho Pacheco — Cristina Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.