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4 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 603/XIV/1.ª

INSTITUI O DIA 4 DE SETEMBRO COMO O DIA NACIONAL DA SAÚDE SEXUAL

Exposição de motivos

Os direitos humanos são princípios universalmente reconhecidos que protegem a dignidade humana e

promovem a justiça, igualdade, liberdade e a própria vida (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Nações

Unidas, 1948).

O direito à saúde é um direito fundamental e, consequentemente, a saúde sexual também é um direito

fundamental. A saúde sexual é um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social relacionado com a

sexualidade e não é apenas a ausência de doença, disfunção ou incapacidade (Organização Mundial de Saúde,

2002).

Isto significa que a saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa da sexualidade e das relações

sexuais, bem como a possibilidade de ter experiências sexuais agradáveis e seguras, livres de coerção,

discriminação e violência (Associação Mundial de Saúde Sexual, 2014).

Para garantir o desenvolvimento de uma sexualidade saudável, livre de desconforto, risco, sofrimento, culpa

e vergonha, os direitos sexuais devem ser considerados direitos humanos (Associação Mundial de Saúde

Sexual, 2008) e devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados, protegidos e defendidos por todas as

sociedades.

Para atingir este objetivo, Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS), uma organização internacional

multidisciplinar que inclui quase uma centena de sociedades científicas, organizações não-governamentais e

profissionais na área da sexualidade humana nos cinco continentes, representando cerca de 10 000

profissionais, promove a saúde sexual apoiando os direitos sexuais para todas as pessoas.

Em 2010, a WAS solicitou a todas as suas organizações associadas que comemorassem o Dia Mundial da

Saúde Sexual (WSHD) no dia 4 de setembro, para promover uma maior consciência social da saúde sexual em

todo o mundo, incentivando a discussão aberta sobre a sexualidade e promovendo o direito de as pessoas

expressarem a sua sexualidade de maneira saudável e responsável. Esta iniciativa contou com o apoio da

Organização Mundial de Saúde.

Desde essa data, todos os anos um slogan diferente tem sido usado. O Dia Mundial da Saúde Sexual é uma

celebração global. Até o momento, mais de 40 países têm participado ativamente promovendo várias iniciativas

publicadas na página oficial do Dia Mundial da Saúde Sexual da WAS em inglês e em castelhano. Os

organizadores e as organizadoras em cada país têm adotado atividades nas escolas, nos media, hospitais,

bibliotecas, universidades, praças públicas, salas de artes, grupos de teatro, etc. Em Portugal há trabalho

desenvolvido pela Comissão do Dia Mundial da Saúde Sexual da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica

(SPSC) referente ao ano de 2018.

O objetivo da WAS e das organizações internacionais e nacionais que trabalham nesta área é de que o Dia

Mundial de Saúde Sexual seja reconhecido oficialmente por vários países do mundo, bem como pela

Organização das Nações Unidas.

Os problemas e a promoção da saúde sexual são amplamente discutidos em todos os lugares e é

reconhecido que Portugal, pela sua história de conquistas na área da saúde sexual e reprodutiva e no respeito

pelos direitos sexuais, se posiciona de forma privilegiada para ser o primeiro País a reconhecer o dia mundial

da saúde sexual. Por este motivo, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados, cientes da evolução histórica

que os direitos sexuais assumiram em Portugal e da necessidade premente de continuar a protegê-los a

promovê-los em todas as suas dimensões associa-se às pretensões referidas na medida da competência do

Estado português.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, instituir o dia 4 de setembro como Dia Nacional da Saúde Sexual.

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