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11 DE SETEMBRO DE 2020

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partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido

amplo.

A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda em chegar,

e a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais,

quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública

democrática, de qualidade e inclusiva.

A responsabilidade de intervenção nos estabelecimentos do ensino secundário é sem dúvida do Ministério

da Educação e independentemente das suas fontes de financiamento não se pode nem deve livrar dessa

responsabilidade.

Entende o PCP que neste contexto e dado o estado de degradação do estabelecimento é mais do que

evidente a necessidade de se concretizar, urgentemente, todo o processo de requalificação da Escola

Secundária de Serpa, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar

prioritária e urgente a realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa e recomenda ao

Governo que:

1 – Assuma com caráter de urgência todo o processo de requalificação da Escola Secundária de Serpa

com vista à sua concretização no ano letivo 2020/2021.

2 – Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa, já no ano letivo 2020/2021, de

forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento e se garantam as condições de

materiais e equipamentos adequadas;

3 – Assegure os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da Escola

Secundária de Serpa, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito e

assumindo a respetiva comparticipação nacional;

4 – Se assegure a participação e envolvimento de todos os membros da comunidade escolar na definição

e monitorização da execução do projeto.

Assembleia da República, 11 de setembro de 2020.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Ana

Mesquita — Diana Ferreira — Duarte Alves — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 625/XIV/1.ª

PELA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO PARA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exposição de motivos

O tema da redução de deputados à Assembleia da República tem sido intensamente discutido em toda a

União Europeia nos últimos meses, tal como facilmente verificável no atual panorama de discussão política

especificamente em Itália e na Alemanha.

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