II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 640/XIV/2.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUGES

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Bélgica, nos dias 12 e 13 de outubro, para proferir a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa, em Bruges, da «Promoção Mário Soares».

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Bélgica, nos dias 12 e 13 de outubro, para proferir a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa, em Bruges, da «Promoção Mário Soares».

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a ninha deslocação à Bélgica nos dias 12 e 13 de outubro próximo para proferir a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa, em Bruges, da «Promoção Mário Soares», venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 17 de setembro de 2020.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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