II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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Com efeito, os nossos militares desenvolveram, com elevada competência, ao longo dos primeiros meses

desta pandemia, diversas ações de descontaminação de lares, escolas, estabelecimentos prisionais e outras

instituições de cariz social, respondendo aos pedidos de ajuda que lhe foram chegando dos outros órgãos do

Estado. Desenvolveram ainda diversas ações de sensibilização no âmbito das boas práticas higiénico-sanitárias

em diversas escolas do País.

A importância da intervenção das Forças Armadas no combate a cenários complexos como é o caso da

pandemia COVID-19, tem sido reconhecida também no plano europeu com diversos países, como Espanha, a

reclamar a participação das Forças Armadas para auxiliar nas ações de contenção deste surto pandémico.

O Partido Social Democrata sempre afirmou desde o início do combate a esta pandemia que as Forças

Armadas são o agente de proteção civil preferencial e melhor preparado para este tipo de missões complexas,

em virtude das valências multidisciplinares e cultura organizacional.

Mas sempre defendemos que a intervenção das Forças Armadas neste tipo de missões não pode ser a de

um mero dispensador de meios, humanos ou materiais. As Forças Armadas devem assumir um papel decisivo

planeamento e operacionalização das ações de combate à COVID-19, permitindo, com isso, uma melhor

racionalização e empenhamento dos meios, representando mais eficiência no resultado.

Assim, num momento em que o número de casos está a aumentar em Portugal e também na Europa, o papel

que as Forças Armadas podem desempenhar na contenção desta pandemia, sobretudo no apoio aos cidadãos

que se encontram em situações de maior risco e vulnerabilidade, é verdadeiramente crucial.

Como já afirmámos, as Forças Armadas estão preparadas e devem ter um papel fundamental no

planeamento e operacionalização das ações a adotar nesta nova fase de combate à pandemia, sobretudo num

momento em que o país retoma a atividade escolar e se aproxima a época da gripe.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tendo em conta o papel de agente de proteção civil preferencial das Forças Armadas no combate a este tipo

de missões complexas de combate à pandemia, recomenda-se ao Governo que envolva as Forças Armadas no

planeamento e operacionalização das ações a adotar nesta nova fase de combate à pandemia, designadamente

nas ações de apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e de risco como é o caso dos lares e

demais instituições sociais de todo o País que prestam serviços a esta franja da população mais desprotegida.

Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Ana Miguel dos Santos — Carlos Eduardo Reis — Fernando Negrão

— Olga Silvestre — Paulo Moniz — Sérgio Marques — Pedro Roque.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 645/XIV/2.ª

POR UM SETOR DAS TELECOMUNICAÇÕES PÚBLICO E UNIVERSAL EM PORTUGAL

Depois de ter sido adiado devido à pandemia, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) divulgou

o novo calendário para o leilão da tecnologia de quinta geração (5G), apontando para outubro de 2020 a nova

data para o leilão dos direitos de utilização das frequências (DUF) para implementação da tecnologia (faixas 700

MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz).

Desde a primeira versão do regulamento do leilão que a estratégia das operadoras tem sido de resistência

às exigências do regulador, recusando os critérios de cobertura e as recomendações de partilha de

infraestruturas. Por sinal, o Governo colocou-se do lado das operadoras e tem confrontado o regulador com a

necessidade de aligeirar os critérios estipulados no regulamento do leilão.