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22 DE SETEMBRO DE 2020

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ao longo destes anos, a articulação do ESGIN com o Município de Idanha-a-Nova e com tecido socioeconómico

envolvente tem sido um fator relevante no desenvolvimento.

O caminho traçado em 1997 encontrou, entretanto, um duro revés. No âmbito da reestruturação

organizacional do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), o Conselho Geral do IPCB propôs que a Escola

Superior de Gestão de Idanha-a-Nova deixasse de ter sede institucional na localidade. A passagem do IPCB de

seis Escolas a quatro implica a passagem da sede da sede da ESGIN para a Escola Superior de Educação, em

Castelo Branco. A integração na proposta nova Escola de Superior de Informática e Gestão de Negócios implica

perda de sede, autonomia administrativa, pedagógica e científica.

O alargamento social e territorial do ensino superior em Portugal deve-se, em muito, ao papel que os Institutos

Superiores Politécnicos assumiram nas últimas três décadas. Esse desígnio estratégico, a par de uma política

que deve ter como objetivo garantir o direito ao acesso à educação e ao conhecimento, não pode admitir recuos

naquilo que é a ocupação do território e as valências que a deslocalização do ensino superior traz.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – O Governo providencie um estudo técnico sobre os impactos socioeconómicos associados ao

encerramento da Escola Superior de Idanha-a-Nova;

2 – Articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco uma solução, no âmbito do seu plano de

reorganização, que garanta que Idanha-a-Nova continue a ser sede de uma das suas unidades orgânicas e que

a autonomia pedagógica, científica e académica da atual ESGI não será perdida.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 652/XIV/2.ª

PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES COVID-19 GRATUITOS A PROFESSORES, ASSISTENTES

OPERACIONAIS E ALUNOS

O contexto de pandemia obrigou ao encerramento de todos os estabelecimentos escolares no dia 16 de

março de 2020, com grave prejuízo para toda a comunidade escolar, em particular para as aprendizagens dos

alunos.

Uma boa parte dos docentes em exercício de funções nas escolas pertence a grupos de risco, principalmente

devido à faixa etária média da classe docente.

A ausência de sintomas em grande parte da população jovem faz com que as potenciais infeções por COVID-

19 passem despercebidas e se tornem potenciais fatores de contágio, visto que o critério de testagem definida

está associado ao aparecimento de sintomas.

A transmissão do SARS-CoV-2 na população pediátrica permanece «um enigma» alvo de estudo e de poucas

conclusões definitivas.

Segundo um estudo a nível mundial, realizado pela Organização Internacional do Trabalho, a COVID-19

deixou um em cada oito jovens (13%) sem qualquer acesso a aulas, ensino ou formação, números que também

se encontram próximos da realidade portuguesa.

A Escola constitui-se como a espinha dorsal da nossa sociedade enquanto ferramenta fundamental para

debelar desigualdades sociais, pelo que a não frequência de aulas tende a penalizar os mais vulneráveis.

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