22 DE SETEMBRO DE 2020

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sua missão. O momento exige, portanto, que se concretizem finalmente as justas aspirações da classe docente.

Os desafios presentes e o futuro da Escola Pública dependem dessa valorização.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome medidas para a valorização da carreira docente, nomeadamente através do reconhecimento e

recuperação do tempo de serviço cumprido e não contabilizado para efeitos de progressão na carreira (6 anos,

6 meses e 23 dias);

2 – Crie um regime de concursos justo, que respeite a graduação profissional, e proceda à recomposição da

carreira docente, tomando medidas eliminar as ultrapassagens e desbloquear as progressões dos docentes que

se encontram retidos no 4.º ou no 6.º escalões;

3 – Crie um programa de rejuvenescimento da classe docente e um regime específico de aposentação, que

permita a antecipação voluntária da aposentação e pré-aposentação, sem penalização, das professoras e

professores com idade próxima da reforma;

4 – Promova o cumprimento do limite legal de 35 horas semanais e clarificação sobre a componente letiva e

não letiva.

5 – Tome medidas de combate à precariedade, através da contratação e vinculação dos docentes

contratados que correspondem a necessidades permanentes (incluindo a revisão da norma travão).

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 654/XIV/2.ª

RECOMENDA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFESSORES, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E

TRABALHADORES NÃO DOCENTES PARA A ESCOLA PÚBLICA

A crise pandémica da COVID-19 encontrou uma escola pública empenhada em responder ao desafio de

estar na linha da frente e, simultaneamente, debilitada por problemas estruturais anteriores. A limitação ao nível

do número de profissionais e das suas condições de trabalho é uma das dificuldades pré-existente que se agrava

com esta crise de saúde pública e social.

No início do ano-letivo de 2019/20, a falta de professores dos chamados grupos de difícil recrutamento

deixaram por largo período várias turmas, em diferentes pontos do país, sem professores de Inglês, de

Português, de Geografia ou de Informática. A resposta à pandemia agravou a necessidade de recrutar mais

professores e de criar condições para o seu recrutamento. Por um lado, a redução do número de alunos por

turma ou desdobramento de turmas, que já era uma necessidade de ordem pedagógica, tornou-se também uma

necessidade de saúde pública, a fim de viabilizar o distanciamento físico prescrito pelas autoridades de saúde.

Por outro lado, tendo em consideração média de idades avançada do corpo docente e amplitude das condições

de saúde que colocam em risco os profissionais, a urgência de rejuvenescimento da classe docente aumenta,

aconselhando a contratação de novos professores e a reorganização do trabalho docente. Acresce ainda que o

período de ensino não presencial de emergência aumentou as necessidades de acompanhamento pedagógico

dos alunos para recuperação de conteúdos essenciais.

Também no início do ano letivo passado, a falta de funcionários não-docentes causou problemas graves em

vários estabelecimentos de ensino. Vários agrupamentos e escolas não-agrupadas, através das suas direções