22 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 655/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE

SERPA

O estado de degradação do edificado é um dos problemas que a escola pública enfrenta. A existência de

escolas degradadas prejudica profundamente as alunas e os alunos, dificulta as tarefas dos professores e

demais profissionais de educação e criam uma situação de desigualdade entre as comunidades educativas. A

Escola Secundária de Serpa é uma das escolas afetadas por esse problema.

Escola Secundária de Serpa nunca foi objeto de obras de requalificação de fundo. Tratando-se de uma

Escola com mais de 30 anos, os efeitos da degradação do edificado e equipamentos são sentidos há muito. Os

problemas são os típicos dos edifícios degradados: infiltrações de água, falta de isolamento térmico, instalações

elétricas obsoletas, problemas de canalização e águas residuais. Esta é também uma das muitas escolas que

ainda tem amianto na sua construção e cuja remoção é urgente.

Estas obras são urgentes e necessárias há vários anos. O estado de degradação é tal que parte do edificado

não pode ser usado para atividades escolares por falta de condições de segurança. Pelo que a atual carência

de espaços para garantir distanciamento físico, no contexto da crise pandémica da covid-19, coloca ainda mais

em evidência como a degradação do edificado comporta múltiplos riscos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome todas as medidas necessárias para a realização de obras urgentes de requalificação da Escola

Secundária de Serpa, nomeadamente através da construção de um plano conjunto com a comunidade educativa

e articulado com o Município de Serpa.

2 – Dê as garantias financeiras necessárias à realização das obras de requalificação da Escola Secundária

de Serpa, nomeadamente garantindo a comparticipação nacional em caso de candidatura a fundos

comunitários.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 656/XIV/2.ª

RECUPERAÇÃO E REFORÇO DA ATIVIDADE DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são um pilar do Serviço Nacional de Saúde e o serviço de saúde

mais próximo do utente, primeiro responsável pelo acompanhamento regular, pela prevenção da doença e pela

promoção da saúde.

Na pandemia de COVID-19 esta rede de cuidados de saúde primários provou, mais uma vez, ser

excecionalmente importante. A capilaridade e proximidade dos CSP, para além da competência e eficácia das

suas equipas, permitiu o acompanhamento diário, ao domicílio, da maior parte das pessoas infetadas, libertando

pressão do setor hospitalar. Foi também nos centros de saúde que se instalaram muitos ADC – Áreas Dedicadas

COVID-19 Comunidade, especialmente dedicadas a utentes com suspeita de COVID-19.