II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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E, convém não esquecer, foi esta geração que o país incentivou a estudar para, assim, ter acesso a empregos

com salários adequados ao garante da sua independência financeira.

Entretanto a troika saiu do País, Portugal pagou o auxílio externo e começava a dar os primeiros passos –

tímidos e pouco fortes – na recuperação da economia quando a pandemia da COVID-19 atirou novamente esta

geração para o campo das dificuldades.

Do ponto de vista económico é compreensível que poucos sejam os casais que, aos 30 anos, tenham

condições para ter um filho, sendo ainda mais improvável que tenham dois ou três descendentes.

Os apoios dados pelas autarquias são uma ajuda, mas são insuficientes, até porque estes têm sido atribuídos

numa ótica de povoar as zonas interiores do País. E a verdade é que qualquer cidadão tem o direito de viver na

zona do país que melhor lhe convir e não ter que escolher a sua morada com base em apoios monetários que,

por sua vez, dependem do número de filhos que está disposto a ter.

A estas dificuldades económico-financeiras acrescem ainda os problemas sociais e familiares que advêm do

modelo laboral instituído em Portugal.

No século XXI é cada vez mais ténue a linha que separa o horário de trabalho do horário de descanso. As

empresas fornecem telemóveis e computadores aos seus funcionários como se tal fosse um bónus quando, na

verdade, é a sua forma de os aprisionar a um trabalho contínuo, numa espécie de escravatura moderna.

Os meios tecnológicos, com tudo o que têm de bom e de útil para a sociedade trazem consigo também um

problema para as relações interpessoais e familiares, uma vez que permitem a uma pessoa estar

constantemente contactável, o que retira tempo e, sobretudo, tempo de qualidade aos serões familiares.

Há cada vez mais relatos de famílias que não conversam quando estão a jantar ou porque há uma televisão

ligada ou porque os smartphones não param de tocar. A disponibilidade imposta a vários milhares de

trabalhadores impede-os de reservar, não apenas tempo de qualidade para a família, como simplesmente tempo

para construir uma família.

Outro facto que prejudica a relação familiar é a duração da licença parental a que os pais têm direito. As

crianças, ainda bebés na verdade, são obrigadas a passar a maior parte do seu dia com pessoas que lhe são

estranhas, pois os pais têm que regressar ao trabalho, naquilo que consideramos ser um regresso prematuro

tendo em consideração as necessidades de um bebé.

Na melhor das hipóteses, e há cada vez menos casos em que tal é possível, as crianças ficam com os avós,

mas esta é uma realidade que tende a ser cada vez mais reduzida.

Por fim, mas não menos importante, a rede de creches em Portugal é um obstáculo determinante no momento

em que um casal decide ter filhos.

Os preços praticados nas instituições privadas chegam a ser absurdos, o que leva a que muitos casais optem

por não ter filhos pois sabem que o seu rendimento mensal não é suficiente para conseguir fazer face a todas

as despesas inerentes à criação e educação de uma criança.

E casos há em que um dos progenitores deixa de trabalhar para ficar em casa com os filhos, pois o salário

que aufere não é suficiente para pagar a creche de duas ou mais crianças.

Além de todas as problemáticas anunciadas até aqui, há ainda que ter em consideração outro aspeto.

A parentalidade está a mudar. O papel do homem no acompanhamento de uma criança não é o mesmo que

era há 10 anos. Cada vez mais os homens exigem para si um tratamento menos diferenciado quando se trata

de direitos enquanto pai.

Compreende-se a razão pela qual a licença parental da mãe tem uma maior durabilidade – por razões que

se prendem com a recuperação do parto e com a amamentação da criança – todavia, o que já não se

compreende é o motivo pelo qual a diferença entre a durabilidade da licença da mãe e do pai é tão significativa.

Os dados mais recentes mostram que os pais estão cada vez mais envolvidos no acompanhamento dos

filhos: mais de 92% dos pais que gozaram a licença obrigatória não prescindiram da opcional, o que mostra

como o homem encara a paternidade de forma diferente do que a das anteriores gerações.

Face a tudo o que foi explicado anteriormente, o Chega crê ser imperioso alterar a durabilidade da licença

parental com vista a devolver à família a importância que a mesma tem na sociedade, protegendo pais, mães e

crianças ao dar-lhes oportunidade de desfrutar, de forma segura e tranquila, de verdadeiros e importantíssimos

momentos em família.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Chega, abaixo assinado,

apresenta o seguinte projeto de lei: