24 DE SETEMBRO DE 2020

209

estudo de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais atualizado. Contudo, até

à data, não só não foi elaborado um estudo independente, como não terá sido elaborado mais nenhum outro

estudo relativamente à expansão de outras culturas agrícolas intensivas e superintensivas.

Relativamente aos impactos de agriculturas intensivas nos recursos hídricos, o Ministro do Ambiente e Ação

Climática, José Matos Fernandes, terá referiu que não fazia qualquer sentido incentivar-se a produção de

abacate no Algarve, uma vez que não existe abundância de água na região.

Por seu turno, no que tange às questões sociais decorrentes da reconversão de culturas agrícolas de modo

tradicional para plantações intensivas em grande escala, também ao Governo se exige uma resposta que não

se limite a remediar os problemas existentes.

Tal como nas províncias de Múrcia e Almeria, em Espanha, em Portugal, tem-se verificado na Costa Vicentina

e na região do Algarve a proliferação de estufas, fluxos de imigração em condições precárias, sendo que as

populações que ali residem há mais anos não concorrem a esses trabalhos porque não lhes dão condições

mínimas. Em nome do crescimento económico, os governos de Espanha nada fizeram ao longo dos anos e as

tensões sociais ganharam relevância, alimentadas pela estratégia de pôr todos contra todos e pelas narrativas

que exploram sentimentos de insatisfação e insegurança. Estes aspetos devem convocar-nos a uma reflexão

sobre a exploração social e ambiental que se está a passar neste lado da Península Ibérica, a Almeria

portuguesa. Em Odemira, na Vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve 8000 autorizações de residência,

sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos, verificando-se incapacidades de resposta dos centros

de saúde, da Segurança Social, Finanças, ou do Tribunal, colocando em causa boas as práticas de integração.

Em nome da coesão territorial e do bem-estar das populações, são necessárias medidas urgentes para garantir

respostas sociais adequadas à realidade populacional desta região e à proteção destes trabalhadores.

As soluções a encontrar nesta matéria não podem alimentar um modelo que é ambiental e socialmente

incomportável, sendo necessário produzir de forma mais sustentável, ao mesmo tempo que as respostas

premente a dar às necessidades das populações no presente não podem comprometer o futuro da região e das

gerações futuras.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Elabore uma análise dos impactos das plantações de olival intensivo e superintensivo nos recursos

naturais, nos ecossistemas e na saúde pública;

2 – Elabore, regionalmente, um estudo dos impactos das culturas agrícolas em modo intensivo e

superintensivo onde sejam avaliados os seguintes fatores:

a) Sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos face às condições climáticas acuais e futuras;

b) Contaminação dos recursos hídricos por fertilizantes e fitofarmacêuticos;

c) Alteração da salinidade, fertilidade, compactação e erosão dos solos;

d) Perda de habitats e impactos na biodiversidade;

e) Impactos na saúde da população residente na área de influência das culturas agrícolas intensivas e

superintensivas.

3 – No seguimento das diligências decorrentes dos pontos anteriores, elabore os respetivos estudos e os

torne públicos;

4 – Proceda ao reforço dos serviços públicos e das respostas sociais nos concelhos mais afetados pelo

fenómeno das culturas agrícolas intensivas e superintensivas.

5 – Em articulação com as autarquias locais e as entidades intermunicipais responda à escassez de oferta

de habitação dos concelhos mais afetados pelo fenómeno das culturas agrícolas intensivas e superintensivas

através de soluções que não perpetuem nem o modelo agrícola existente nem coloquem em causa os direitos

humanos.