II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE. Projetos de Resolução (n.os 194/XIV/1.ª e 660 a 665/XIV/2.ª):

N.º 194/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e superintensivas: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução.

N.º 660/XIV/2.ª (PCP) — Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho.

N.º 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

N.º 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de

Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho.

N.º 663/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a abertura de um serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo.

N.º 664/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia, reforçando a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

N.º 665/XIV/2.ª (IL) — Pela aprovação das portarias referentes às medidas de acolhimento para crianças e jovens. Projeto de Deliberação n.º 10/XIV/2.ª (PAR):

Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes).