25 DE SETEMBRO DE 2020

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eletricidade aos navios que lá atracam (cold ironing). Recordamos que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu que, a partir de 2022, os cruzeiros passarão a ter

ligação elétrica ao porto de Lisboa. Esta decisão ocorreu após a vereação do Bloco de Esquerda no município ter apresentado um conjunto de propostas para responder aos graves problemas ambientais e de saúde causados pelo terminal de navios. É um passo relevante, que é importante replicar em todo o país.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente mitigar as emissões dos navios de comércio e de cruzeiro e assim reduzir os efeitos negativos do setor dos transportes marítimos na saúde humana, no ambiente e no clima.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova a implementação de uma Área de Controlo de Emissões, em articulação com os países do

Mediterrâneo, na área marítima entre o mar Mediterrâneo – abrangendo-o – e a Área de Controlo de Emissões já existente do Canal da Mancha, até ao final de 2023;

2 – Interceda junta das entidades da União Europeia no sentido de eliminar as isenções fiscais sobre os combustíveis concedidas ao setor de transportes marítimos;

3 – Crie condições infraestruturais nos portos do território nacional no sentido de fornecer eletricidade, produzida a partir de fontes de energia renovável, aos navios que utilizam os portos nacionais (cold ironing);

4 – Limite a entrada, em portos portugueses, de navios que usem combustível com concentrações de enxofre superiores aos limites máximos especificados para as áreas de controlo de emissões da MARPOL;

5 – Proceda à implementação de medidas para o uso de combustíveis menos poluentes nos navios, privilegiando a transição para fontes de energia renovável;

6 – Proceda à implementação, nos navios, de sistemas mitigadores da poluição e de limpeza de gases de exaustão;

7 – Proceda à monitorização da qualidade do ar nos portos portugueses e zonas contíguas, e disponibilize publicamente e em tempo real o estado da qualidade do ar nessas zonas;

8 – Defina metas no Plano Nacional de Energia e Clima com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos navios de comércio e de cruzeiro que navegam na zona económica exclusiva portuguesa;

9 – Implemente medidas mitigadoras das emissões e da poluição quando os navios estão em operação, nomeadamente através da redução da sua velocidade nesse período através da redução das rotações por minuto dos motores;

10 – Promova a realização de estudos científicos, em articulação com entidades públicas com competência para o efeito, sobre os efeitos do setor de transporte marítimo na saúde humana, no ambiente e no clima do território nacional;

11 – Incentive e dinamize os circuitos de produção-consumo de proximidade – privilegiando o transporte de mercadorias por ferrovia, quando necessário –, por forma a diminuir a dependência do país do transporte marítimo de mercadorias e, assim, mitigar os seus efeitos adversos na saúde humana, no ambiente e no clima.

Assembleia da República, 25 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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