II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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internacional, europeu e português. As sociedades civis despertaram, lado a lado com a comunidade científica, para a crescente necessidade de desenhar estratégias de cuidado e preservação continuadas no espaço comum que partilhamos: o planeta.

Em 2015, a arena internacional deu um passo considerável, com a tomada de posição intergovernamental assumida numa cimeira das Nações Unidas realizada nos dias 24 e 25 de setembro desse ano, acordando um compromisso conjunto de 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável até 2030.

Os objetivos preenchem áreas diversas e preponderantes no mundo de hoje, como a fome, a pobreza, a saúde, a igualdade, a educação, a qualidade da água, uma energia mais limpa, condições laborais, infraestruturas e indústria, ação climática, defesa das instituições e parcerias globais.

Perante a inevitabilidade de mudanças e reformas que o cenário de 2020 trouxe para junto dos decisores políticos e da nossa sociedade, as preocupações de 2015 em torno dos objetivos enumerados cresceram em urgência e pertinência.

O caminho a fazer, que é longo, deve ser verdadeiramente feito e traçado entre eleitores e eleitos – num diálogo entre ambos que partilhe, de forma transparente, preocupações, prioridades e sensibilidades –, com a Assembleia da República como casa e motor desse percurso.

Nesse sentido, em virtude e apreciação do apelo deixado pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor –, o Grupo Parlamentar do CDS-PP aqui apoia a iniciativa de conceder um reconhecimento institucional e nacional ao dia 25 de setembro como data dedicada à sustentabilidade – no nosso país e no restante mundo, em jeito de sensibilização cívica para os objetivos a cumprir até ao fim da década.

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

Institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade. Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — Telmo Correia — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.