II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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e condições dignas ao mesmo tempo que têm um rendimento incondicional que serve como rede de segurança.

Reitera-se que a liberdade tratada acima, pode ser utilizada pelos indivíduos para incorporarem projetos de valor

acrescentado como é o caso do voluntariado e a formação, podendo inclusivamente, qualificar ainda mais a

população portuguesa.

Mito do RBI como impulsionador do desmantelamento do Estado Social e fontes de financiamento

Algumas pessoas tratam o RBI como uma medida que tem o objetivo de desmantelar o Estado social, levando

a uma desresponsabilização do Estado pelos seus cidadãos.

Roberto Merrill12 em resposta a essas preocupações, argumenta que o RBI, enquanto medida de cariz

universal e automático, «não deve ser propriamente entendido como um ‘subsídio’ distribuído pelo Estado», até

porque deverão manter-se certos tipos de prestações sociais, como aliás já foi referido.

Roberto Merrillsugere ainda a utilização da automatização das empresas como fonte de financiamento do

RBI, lembrando o exemplo do Alasca e outras potenciais alternativas de financiamento – «Uma das vantagens

do RBI é poder procurar financiamento em moldes diferentes do da Segurança Social, na qual temos

trabalhadores a financiar outros trabalhadores. O RBI pode assumir diversas formas de financiamento

alternativas, por exemplo, imposto sobre a emissão de carbono, taxa sobre vendas, taxa sobre recursos naturais

comuns, imposto sobre lucros resultantes de tecnologias que substituem postos de trabalho, impostos sobre

transações financeiras, impostos sobre os mais ricos, etc.».

Além de explicar que as políticas de criação de emprego não têm forçosamente que ser incompatíveis com

o RBI, considerando que podem, inclusive, ser complementares, sublinha um aspeto muito relevante e que se

prende com a valorização da criação artística e/ou literária, bem como do empreendedorismo e do trabalho

voluntário.

Concluindo, o RBI pretende substituir algumas prestações sociais – que por várias lacunas já identificadas

na presente iniciativa – deveriam ser revistas, mas não substituir vetores absolutamente fundamentais como é

o caso da educação, da saúde ou da segurança interna. Em suma, a ideia de implementação de uma medida

como o RBI não comporta desmantelar o Estado social, mas sim reforçá-lo.

4) Os desafios atuais exacerbados pela pandemia e automatização

Ao longo da presente iniciativa fomos pontualmente abordando os problemas que marcam a nossa sociedade

assente num capitalismo elevado e caracterizado por desigualdades extremas, mormente quando olhamos para

a relação entre capital e trabalho. Esta conjuntura abarca profundas divergências entre os trabalhadores (que

em muitos casos têm parcas condições de trabalho e salariais) e os detentores dos meios de produção que,

com o objetivo de aumentar ainda mais os respetivos lucros e de acumular ainda mais capital, promovem um

quadro onde imperam os baixos salários e as condições precárias.

O dado estatístico (referenciado atrás13) que dá conta do facto de a riqueza acumulada pelo 1% da população

mais rica do mundo ter superado a dos restantes 99% é elucidativo das cada vez mais pronunciadas

desigualdades sociais que marcam as nossas sociedades contemporâneas. A avidez incessante pelo lucro, em

muito interligado com a exploração desenfreada dos recursos naturais, tem degenerado em profundos e

nefastos impactos no nosso planeta, que afetam reflexamente as populações. As alterações climáticas têm

demonstrado o quão destruidores podem ser os efeitos de uma exploração irrefletida dos recursos do nosso

planeta.

O consumismo e extrativismo desenfreados e sem paralelo encontram reflexo neste dado, presente no

Relatório Planeta Vivo 2020, da World Wildlife Found (WWF) – se todos consumissem recursos como os

portugueses seriam necessários 2,5 planetas14. O relatório dá conta ainda do aterrador facto de nos últimos 50

anos se ter perdido 68% das populações monitorizadas de mamíferos, aves, anfíbios, répteis e peixes.

12Passível de verificação em https://observador.pt/opiniao/rendimento-basico-incondicional-mais-liberdade-e-menos-exploracao-uma-resposta-a-daniel-oliveira/ . 13Verificável em https://www.dinheirovivo.pt/economia/riqueza-de-1-da-populacao-superou-a-dos-restantes-99/ . 14https://expresso.pt/sociedade/2020-09-09-Se-todos-consumissem-recursos-como-os-portugueses-seriam-necessarios-25-planetas-para-habitarmos-