II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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nova forma de «ajuda» social42 43; por outro lado, sublinhamos que o estudo44 45 elaborado por Georg Arendt,

cujo objeto foi a realidade do Reino Unido, defende que uma política que garantisse um rendimento básico

incondicional a todas os cidadãos, sem means test ou obrigação de procura de trabalho é «surpreendentemente

pouco caro», visto que a implementação desta medida (com atribuição de um montante suficiente para viver

uma vida digna) no Reino Unido custaria 67 biliões de libras, o correspondente a 3,4% do PIB.

6) Qual a importância da implementação de um projecto-piloto RBI em Portugal?

A implementação de uma medida com a dimensão de um RBI carece, forçosamente, de uma grande reflexão

e debate em primeira instância.

Subscrevemos (e citamos) o trecho do livro Rendimento Básico Incondicional: uma defesa da liberdade 46

onde se encontra a seguinte afirmação: «por essa razão, e dado que, apesar de algumas experiências atuais,

não existem provas de que de facto um RBI pode atingir os objetivos a que se propõe, o mais prudente poderá

ser começar por uma experiência piloto».

Consequentemente, consideramos que o primeiro passo a trilhar desde já, seria a experimentação local,

numa escala reduzida (conjunto de indivíduos que habitem determinado ponto geográfico como objeto) com

uma duração limitada no tempo, visto que como frisámos acima, são necessários mais dados empíricos no

concerne às efetivas vantagens e desvantagens do RBI.

Assim a experimentação por via de um projeto-piloto permitiria, sem beliscar minimamente o modelo que

Estado social que temos, aprofundar de forma localizada o alcance desse mesmo Estado social, retirando as

ilações relativas aos pontos previamente estabelecidos com o desiderato de introduzir um debate sustentado e

informado, aferindo concomitantemente qual a aceitação dos portugueses relativamente a esta matéria.

Afigura-se como fundamental acentuar a seguinte ideia: as prestações sociais existentes – in casu a mais

relevante é o RSI – não chegam para combater os níveis de pobreza e desigualdade. Isto de acordo com a

opinião dos especialistas. Por exemplo, o docente de Economia Carlos Farinha Rodrigues avisa que as

alterações aos trâmites do Rendimento Social de Inserção «enfraquecem o combate à pobreza e às

desigualdades sociais ao reduzirem o número de beneficiários e o valor da prestação»47. Por seu turno, o

presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, avisa que devido ao estigma em torno da medida existem muitos

desempregados que recusam recorrer ao RSI – «há muita gente que não quer aceder à medida porque se criou

um estigma de tal forma que há pessoas que têm vergonha de dizer que são beneficiários do RSI».

Complementa dizendo que «a pobreza envergonhada existe pelo estigma já antiquíssimo que se criou em

Portugal sobre os pobres. Antes da crise, a taxa de pobreza em Portugal situava-se nos 17.9%, «mais de 20%

deste total eram trabalhadores por conta de outrem, cujo rendimento não era suficiente para suportar os

encargos necessários para a sua sobrevivência».48

As prestações sociais atuais não chegam a todos os portugueses em dificuldade – conjuntura agravada pela

pandemia – o RBI consubstanciaria uma ferramenta complementar na prossecução do objetivo de mitigar os

níveis de pobreza e desigualdade, sem estigmas ou burocracias excessivas associadas, conferindo a estas

pessoas uma margem de segurança para poderem ser empreendedoras ou entrar no mercado de trabalho de

forma digna, isto é, tendo capacidade negocial para enveredar por um caminho profissional onde lhes sejam

dadas condições de trabalho adequadas, sabendo de antemão que mesmo trabalhando, não perderão o acesso

a essa prestação.

Por conseguinte, consideramos que deveria ser constituído um grupo de trabalho com envolvimento de

especialistas de várias áreas, que permita, em estreita colaboração com as autoridades competentes, desenhar

os moldes da implementação futura de um projeto-piloto desenhado para a nossa realidade.

42Exemplo de notícia em https://www.ver.pt/rendimento-basico-incondicional-utopia-ou-solucao/ . 43Estudo passível de ser verificado em http://www.oecd.org/social/soc/Basic-Income-Policy-Option-2017-Presentation.pdf. 44Com noticia passível de consulta em https://www.opendemocracy.net/en/beyond-trafficking-and-slavery/basic-income-could-virtually-eliminate-poverty-in-the-united-kingdom-at-a-cost-of-67-billion-per-year/ 45Estudo presente em file:///C:/Users/marci/Downloads/Cost%20of%20BI%20in%20the%20UK%20-%20A%20Microsimulation--ForPosting.pdf . 46Roberto Merril, Sara Bizarro, Gonçalo Marcelo e Jorge Pinto, p. 193. 47https://visao.sapo.pt/lusa/2012-12-18-alteracoes-ao-rsi-enfraqueceram-combate-a-pobreza-carlos-farinha-rodriguesf703033/ . 48 https://expresso.pt/sociedade/muitos-desempregados-recusam-recorrer-ao-rsi=f780755 .