II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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outros problemas técnicos. 2 – Execute, com urgência, um estudo para a reformulação das frequências dos comboios na Linha de

Sintra, com foco para as horas de ponta onde se têm registado comboios sobrelotados, por forma a acrescentar garantias de segurança.

Palácio de São Bento, 4 de novembro de 2020.

O Vice-Presidente, Pedro Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 640/XIV/2.ª (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUGES)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Bruges, no Reino da Bélgica, nos dias 12 e 13 de outubro de 2020, a fim de proferir a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa.

Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2020.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 652/XIV/2.ª (1) PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES COVID-19 GRATUITOS A PROFESSORES,

TRABALHADORES NÃO-DOCENTES E ALUNOS

O contexto de pandemia obrigou ao encerramento de todos os estabelecimentos escolares no dia 16 de março de 2020, com grave prejuízo para toda a comunidade escolar, em particular para as aprendizagens dos alunos.

Uma boa parte dos docentes em exercício de funções nas escolas pertence a grupos de risco, principalmente devido à faixa etária média da classe docente.

A ausência de sintomas em grande parte da população jovem faz com que as potenciais infeções por COVID-19 passem despercebidas e se tornem potenciais fatores de contágio, visto que o critério de testagem definida está associado ao aparecimento de sintomas.

A transmissão do SARS-CoV-2 na população pediátrica permanece «um enigma» alvo de estudo e de poucas conclusões definitivas.

Segundo um estudo a nível mundial, realizado pela Organização Internacional do Trabalho, a COVID-19 deixou um em cada oito jovens (13%) sem qualquer acesso a aulas, ensino ou formação, números que também se encontram próximos da realidade portuguesa.

A escola constitui-se como a espinha dorsal da nossa sociedade enquanto ferramenta fundamental para debelar desigualdades sociais, pelo que a não frequência de aulas tende a penalizar os mais vulneráveis.