29 DE SETEMBRO DE 2020

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dinheiro mensal para cada beneficiário, o equivalente a 200 rúpias por adulto (2,74 € por mês, sendo o salário médio na Índia rural de 40 €) e 100 rúpias por criança. No total, 6000 pessoas foram beneficiadas por este programa. Os resultados desta experiência foram avaliados estatisticamente sob os auspícios da ONU (UNICEF), permitindo demonstrar que graças a um rendimento básico sem qualquer limitação no seu uso, os beneficiários conseguem satisfazer as suas necessidades básicas, incluindo a melhoria da sua dieta, saúde, educação ou, quando aplicável, adquirir ferramentas de produção. Desta maneira, trata-se duma experiência que chegou a resultados relevantes no sentido em que a objeção potencial a este tipo de rendimento segundo a qual este seria desperdiçado ou mal utilizado, resultado esse que não foi demonstrada empiricamente»34.

Um dos académicos que fazia parte da equipa que monitorizava os desenvolvimentos do projeto – Guy Standing – adiantou as seguintes conclusões: repercussões positivas no acesso ao saneamento, melhorias na saúde, educação e nutrição, bem como aumento da frequência escolar; benefícios no que tange à equidade social, nomeadamente através da capacitação das mulheres e dos membros das castas consideradas inferiores; incremento nos níveis do trabalho, com a exceção (também ela positiva) dos jovens que regressaram à escola e um notório fator de emancipação dos beneficiários, que demonstraram uma maior capacidade de controlo das suas vidas.

Outro projeto decorreu na Namíbia, entre 2008 e 2012. Nesta experiência foi distribuído por várias ONG e Igrejas protestantes alemãs um RBI de cerca de 6,30 euros a um conjunto de 1200 habitantes de uma aldeia com o nome de Otjivero (de notar que este montante correspondia a cerca de um terço do limiar da pobreza naquele país). Segundo os dados e conclusões referidas pelos organizadores, foram vários os benefícios observados, tais como, «uma redução drástica do número de crianças subnutridas, um aumento da taxa de educação e o desenvolvimento de novos negócios»35.

Como notas complementares, sublinha-se que «tal como aconteceu na experiência indiana, os resultados indicaram que o subsídio mensal não levou os beneficiários a adoptarem um comportamento ocioso»36 e que neste período de vigência do projeto, assistiu-se a uma diminuição dos índices de pequena criminalidade, conjugada com um aumento de dedicação por parte dos elementos dessa comunidade à agricultura e pecuária, o que desembocou no incremento da produção local.

Os casos do Alasca e de Macau representam exemplos de casos de sucesso, têm a particularidade do enquanto rendimento básico corresponder a uma compensação pela utilização de recursos específicos existentes nesses pontos geográficos. Assim, o rendimento distribuído é totalmente financiado pelos lucros advindos do petróleo e do jogo, respetivamente.

No que diz respeito ao Alasca, o seu orçamento foi fortalecido, no final da década de 60, com a entrada de 900 milhões de dólares provenientes de direitos de exploração de campos de petróleo em Prudhoe Bay. Tendo em consideração esta concessão, o Governo destinou essas verbas a um fundo público (Alaska Permanent Fund37) que ficou incumbido de gerir a riqueza advinda da exploração dos recursos naturais, sendo que dois dos vetores desta gestão, passava pelo reinvestimento na economia e pela distribuição de parte das receitas pelos cidadãos desse Estado, por via de um rendimento anual.

Relativamente a Macau, existe desde 2008 um programa de «partilha de riqueza» (Wealth partaking scheme) em que são distribuídos montantes aos residentes, permanentes e não permanentes, com o objetivo de partilha dos rendimentos advindos da indústria dos casinos, que representam uma parte considerável do PIB desta região. A data de criação deste programa coincide com a época da crise financeira de 2007-2008 tendo desempenhado uma ajuda importante no combate dos efeitos nefastos na população.

No que diz respeito à Europa, a Finlândia foi o primeiro país do mundo a desenvolver uma experiência nacional em torno do RBI. Este projeto teve início no ano de 2015 quando o governo decidiu implementar um modelo de RBI durante dois anos a partir de 1 de janeiro de 2017, com um orçamento de 20 milhões de euros. Esta decisão foi sustentada pela complexidade das estruturas de proteção social e marcada por uma conjuntura que agrega uma alteração radical no modelo do emprego industrial com a complexidade do sistema de segurança social (cerca de duas centenas de diferentes atribuições), que degenera, tal como acontece em Portugal, em armadilhas de inatividades.

O programa foi desenvolvido pela Organização Finlandesa de Segurança Social (Kela) e várias instituições

34Informação disponível no sítio da Internet http://rendimentobasico.pt/implementacao/. 35Informação disponível no sítio da Internet http://rendimentobasico.pt/implementacao/. 36Roberto Merril, Sara Bizarro, Gonçalo Marcelo e Jorge Pinto, p.200. 37De notar que, por exemplo, em 2015, o montante destinado ao financiamento do rendimento, foi de 1,33 mil milhões de dólares.