29 DE SETEMBRO DE 2020

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condições. O presidente desta empresa Sam Altman assumiu declarado interesse em perceber os impactos da atribuição de um rendimento nos beneficiários num quadro de redução drástica do número de postos de trabalho, bem como, «explorar alternativas ao actual sistema de segurança social»41. Este projeto tem a pretensão de recolher dados quanto à correlação entre RBI e a afetação da «felicidade, bem-estar, saúde financeira» dos participantes, assim como o modo «como as pessoas gastam o seu tempo».

Os dados recolhidos neste piloto serão utilizados noutro estudo de maiores dimensões que terá a duração de 5 anos chamado «YC Research», sendo que apenas aquando do término deste, serão disponibilizados todos os dados e conclusões.

Finalizamos com duas notas importantes: por um lado enfatizamos o conteúdo do estudo recentemente elaborado pela OCDE, o qual dita que 68% dos inquiridos na EU afirmam concordar com a existência desta nova forma de «ajuda» social42 43; por outro lado, sublinhamos que o estudo44 45 elaborado por Georg Arendt, cujo objeto foi a realidade do Reino Unido, defende que uma política que garantisse um rendimento básico incondicional a todas os cidadãos, sem means test ou obrigação de procura de trabalho é «surpreendentemente pouco caro», visto que a implementação desta medida (com atribuição de um montante suficiente para viver uma vida digna) no Reino Unido custaria 67 biliões de libras, o correspondente a 3,4% do PIB.

6) Qual a importância da implementação de um projeto-piloto RBI em Portugal? A implementação de uma medida com a dimensão de um RBI carece, forçosamente, de uma grande

reflexão e debate em primeira instância. Subscrevemos (e citamos) o trecho do livro Rendimento Básico Incondicional: uma defesa da liberdade 46

onde se encontra a seguinte afirmação: «por essa razão, e dado que, apesar de algumas experiências actuais, não existem provas de que de facto um RBI pode atingir os objectivos a que se propõe, o mais prudente poderá ser começar por uma experiência piloto».

Consequentemente, consideramos que o primeiro passo a trilhar desde já, seria a experimentação local, numa escala reduzida (conjunto de indivíduos que habitem determinado ponto geográfico como objeto) com uma duração limitada no tempo, visto que como frisámos acima, são necessários mais dados empíricos no concerne às efetivas vantagens e desvantagens do RBI.

Assim a experimentação por via de um projeto-piloto permitiria, sem beliscar minimamente o modelo que Estado social que temos, aprofundar de forma localizada o alcance desse mesmo Estado social, retirando as ilações relativas aos pontos previamente estabelecidos com o desiderato de introduzir um debate sustentado e informado, aferindo concomitantemente qual a aceitação dos portugueses relativamente a esta matéria.

Afigura-se como fundamental acentuar a seguinte ideia: as prestações sociais existentes – in casu a mais relevante é o RSI – não chegam para combater os níveis de pobreza e desigualdade. Isto de acordo com a opinião dos especialistas. Por exemplo, o docente de Economia Carlos Farinha Rodrigues avisa que as alterações aos trâmites do Rendimento Social de Inserção «enfraquecem o combate à pobreza e às desigualdades sociais ao reduzirem o número de beneficiários e o valor da prestação»47. Por seu turno, o presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, avisa que devido ao estigma em torno da medida existem muitos desempregados que recusam recorrer ao RSI – «há muita gente que não quer aceder à medida porque se criou um estigma de tal forma que há pessoas que têm vergonha de dizer que são beneficiários do RSI». Complementa dizendo que «a pobreza envergonhada existe pelo estigma já antiquíssimo que se criou em Portugal sobre os pobres. Antes da crise, a taxa de pobreza em Portugal situava-se nos 17,9%», «mais de 20% deste total eram trabalhadores por conta de outrem, cujo rendimento não era suficiente para suportar os

41 https://www.theuniplanet.com/2016/08/rendimento-basico-para-100-familias-em.html. 42Exemplo de notícia em https://www.ver.pt/rendimento-basico-incondicional-utopia-ou-solucao/. 43Estudo passível de ser verificado em http://www.oecd.org/social/soc/Basic-Income-Policy-Option-2017-Presentation.pdf. 44Com noticia passível de consulta em https://www.opendemocracy.net/en/beyond-trafficking-and-slavery/basic-income-could-virtually-eliminate-poverty-in-the-united-kingdom-at-a-cost-of-67-billion-per-year/ 45Estudo presente em file:///C:/Users/marci/Downloads/Cost%20of%20BI%20in%20the%20UK%20-%20A%20Microsimulation--ForPosting.pdf. 46Roberto Merril, Sara Bizarro, Gonçalo Marcelo e Jorge Pinto, p. 193. 47https://visao.sapo.pt/lusa/2012-12-18-alteracoes-ao-rsi-enfraqueceram-combate-a-pobreza-carlos-farinha-rodriguesf703033/.