O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE SETEMBRO DE 2020

47

PARTE III – CONCLUSÕES 1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 22 de julho de 2020, a Proposta de Resolução n.º

7/XIV/1.ª, que visa aprovar o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas.

2 – Face ao exposto, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a Proposta de Resolução n.º 7/XIV/1.ª está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2020.

O Deputado autor do parecer, Pedro Filipe Soares — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, na reunião

da Comissão do dia 29 de setembro de 2020.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0027:
29 DE SETEMBRO DE 2020 27 Texto final Até ao primeiro trimestre de 2021 apre
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 8 28 outros problemas técnicos. 2 – Execute, com urgênc
Pág.Página 28