29 DE SETEMBRO DE 2020

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PARTE III – CONCLUSÕES 1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 22 de julho de 2020, a Proposta de Resolução n.º

7/XIV/1.ª, que visa aprovar o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas.

2 – Face ao exposto, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a Proposta de Resolução n.º 7/XIV/1.ª está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2020.

O Deputado autor do parecer, Pedro Filipe Soares — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, na reunião

da Comissão do dia 29 de setembro de 2020.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.