30 DE SETEMBRO DE 2020

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COMISSÃO DE SAÚDE

ATA NÚMERO 31/XIV/ 2.ª SL

Aos 23 dias do mês de setembro de 2020, pelas 09:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 3 do

Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte

integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:

1. Informações;

2. Apreciação e votação das atas n.os 29 e 30, respetivamente, de 9 e 16 de setembro;

3. Discussão e votação do Relatório de Atividades relativo à 1.ª sessão legislativa;

4. Discussão do Plano de Atividades para a 2.ª sessão legislativa;

5. Agendamento das audições regimentais da 2.ª sessão legislativa;

6. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 44/XIV/1.ª – «Reabertura do Hospital Visconde

de Salreu» – Relatora: Deputada Susana Correia;

7. Admissão e distribuição de petições e distribuição de iniciativa e relatório;

8. Discussão e votação do requerimento do BE, que solicita a audição do Conselho Diretivo da

Administração Central do Sistema de Saúde, IP, sobre o reconhecimento dos especialistas em física médica;

9. Discussão e votação do requerimento do CDS-PP, que solicita a audição da Ministra da Saúde no

sentido de obter esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a tomar no âmbito do combate à

hepatite, para assegurar o cumprimento do objetivo para 2030, e sobre as estratégias do Governo para a

prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento da hepatite C;

10. Outros assuntos.

10:00 Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do PJL n.º 214/XIV/1.ª – «Procriação

medicamente assistida post mortem», ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho

(republicada pela Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, e alterada depois pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto);

11:00 Audição do Presidente da ARS do Alentejo, requerida pelo PCP, sobre «a construção do novo Hospital

Central Público do Alentejo», a demora na reabertura das «extensões dos centros de saúde encerrados por

força das medidas tomadas para fazer face à epidemia da Covid-19» e «as condições de prevenção e combate

a surtos de Covid-19 em lares de idosos», designadamente em Reguengos de Monsaraz.

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1. Informações

A Presidente informou que o n.º PJL n.º 214/XIV/1.ª – «Procriação medicamente assistida post mortem», que

é uma iniciativa de cidadãos, foi distribuído à Deputada Sandra Pereira (PSD), uma vez que elaborou já o parecer

sobre o PJL n.º 223/XIV/1.ª (PS) e o PJL n.º 237/XIV (BE) e é Relatora da Petição n.º 28/XIV/1.ª, todos sobre

PMA post mortem. Sendo uma iniciativa de cidadãos deverá ser objeto de parecer da Comissão até ao prazo

máximo de 30 dias a contar da sua admissão (20 de agosto de 2020). A Comissão Representativa dos Cidadãos

deverá ser recebida na Comissão duas vezes, uma durante a apreciação na generalidade e outra antes da

votação na especialidade (Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, republicada em anexo à Lei n.º 52/2017, de 13 de

julho e alterada depois pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto), razão pela qual a audição foi agendada para o

dia de hoje e será agendada a discussão e votação do parecer para 30 de setembro.

Informou ainda que foi referido na súmula da Conferência de Líderes de 16 de setembro que se irá realizar

a eleição para o CNECV – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Assim, deixou o alerta para a

necessidade de, em breve, se terem de agendar as audições dos candidatos, na Comissão.

Por fim, informou que a Comissão de Saúde recebeu o Relatório de Atividades e Gestão de 2019, bem como

o Plano de Atividades para 2020 da ERS – Entidade Reguladora da Saúde. Deu nota de que se irá agendar, em

breve, a audição da ERS na Comissão, para a apresentação do Plano de Atividades, conforme dispõe o n.º 1

do artigo 49.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei quadro das entidades reguladoras) e o n.º 1 do artigo 70.º

do DL n.º 126/2014, de 22 de agosto (estatutos da ERS).