II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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N.º 551/XIV/2.ª (BE) — Cria o regime de compensação a docentes deslocados.

N.º 552/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece como medidas excecionais e temporárias a reposição da proibição da interrupção do fornecimento doméstico de serviços essenciais e a admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento. Projetos de Resolução (n.os 248/XIV/1.ª e 676 a 679/XIV/2.ª):

N.º 248/XIV/1.ª (Garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 676/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Serpa.

N.º 677/XIV/2.ª (BE) — Prorrogação dos prazos das medidas de apoio aos agregados familiares no acesso a determinados bens essenciais.

N.º 678/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo lançamento de uma campanha nacional de esterilização de animais em 2021.

N.º 679/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) — Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido. (a) Publicado em suplemento.