II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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pandemia, continuam ativos, podendo inclusivamente vir a intensificar-se num futuro próximo. É pertinente referir

também que esta nem sequer foi a primeira ameaça infeciosa deste género nas últimas décadas, bastando

relembrar-nos das SARS, MERS, etc.

Torna-se, perante esta realidade, imperativa a tomada de decisões que levem a acautelar e minimizar os

efeitos de uma nova pandemia no futuro.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Prossiga o reforço do SNS de acordo com as necessidades evidentes do sector em contexto hospitalar;

2. Proceda ao Reforço de Profissionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e garanta os

meios necessários ao seu funcionamento;

3. Garanta a cobertura nacional da Rede de Cuidados de Saúde Primários;

4. Reforço dos serviços de redes de comunicações das extensões e centros de saúde, em particular das

comunicações telefônicas e eletrônicas;

5. Incentive a prestação de cuidados de saúde domiciliários aos utentes;

6. Adote medidas de precaução anuais obrigatórias, coincidentes com o pico estimado da gripe sazonal,

como o uso de máscara reutilizável (protegendo o ambiente das máscaras descartáveis), o distanciamento

social, a etiqueta respiratória e a higienização das mãos.

Assembleia da República, 30 de setembro de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa

Real.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 30 de setembro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 48 (2020.02.11].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 676/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE SERPA

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Serpa contribui há mais de 53 anos para a educação e formação de alunos ao nível

do 3.º ciclo e do ensino secundário, garantindo assim a nobre finalidade do Direito à Educação da população do

seu concelho, mas também para a população de concelhos limítrofes, que sempre viram nela uma referência de

qualidade formativa e educativa.

O atual edificado está em funcionamento desde 1977, e há mais de 10 anos que está sinalizado e mapeado

para intervenção profunda, pela anterior Direção Regional de Educação do Alentejo e depois pela Direção de

Serviços do Alentejo, da DGEstE.

O atual edificado da Escola Secundária de Serpa apresenta múltiplos problemas de salubridade e segurança

ao nível do que é comumente aceite como condições mínimas de funcionamento, de que são exemplo: a

inexistência de climatização e de isolamento térmico e acústico (nas paredes, nas coberturas, e nas portas e

janelas); a existência de coberturas de fibrocimento com amianto (algumas delas em estado de elevada

degradação, com os riscos de saúde a elas inerentes); fissuras longitudinais e transversais no betão das

coberturas e das paredes (com propagação vertical e horizontal); afundamento diferencial do edifício, originando

tensões sobre pilares e vigas de suporte; contaminação e oxidação da ferragem dos pilares e de vigas (alguma

dela já visível a partir do exterior); infiltrações várias que originaram já o encerramento de mais de sete espaços