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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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DELIBERAÇÃO N.º 5-PL/2020

PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 4-PL/2019, DE 6 DE NOVEMBRO

(ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do

Regimento, alterar a Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro, Elenco e composição das comissões

parlamentares permanentes, nos seguintes termos:

1- As comissões parlamentares permanentes são em número de 14, com a seguinte denominação e

composição:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 25

membros;

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – PS

2.ª Vice-Presidência – BE

MembrosEfetivosSuplentes

PS 10 10 10

PSD 8 8 8

BE 2 2 2

PCP 1 1 1

CDS-PP 1 1 1

PAN 1 1 1

CH 1 1 —

NIJKM 1 1 —

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 22 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência – PSD

2.ª Vice-Presidência – BE

MembrosEfetivosSuplentes

PS 10 10 10

PSD 8 8 8

BE 2 2 2

PCP 1 1 1

CDS-PP 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 22 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência – PSD

2.ª Vice-Presidência – BE

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