II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 627/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES NECESSÁRIOS

AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PÚBLICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 654/XIV/2.ª (RECOMENDA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFESSORES, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E

TRABALHADORES NÃO DOCENTES PARA A ESCOLA PÚBLICA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

• Projeto de Resolução n.º 627/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a contratação de todos os

trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública. • Projeto de Resolução n.º 654/XIV/2.ª (BE) – Recomenda a contratação de mais professores, técnicos

especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública. 2 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 29 de setembro de

2020. 3 – A Deputada Joana Mortágua (BE) propôs a discussão conjunta dos projetos de resolução em apreço

tendo colhido a anuência por unanimidade dos Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP.

4 – A Deputada Paula Santos (PCP) referiu que a pandemia causada pela doença COVID-19 exigia uma evolução na resolução dos problemas pendentes relativos à contratação de funcionários na escola pública, tendo emergido uma necessidade de maior desinfeção e cuidado nas escolas e identificadas a necessidade de contratação de 5000 funcionários para a escola pública. O PCP propunha que existisse um reforço na contratação e ainda era tempo de o Governo atuar. Havia condições para o Governo dotar todas as escolas dos funcionários necessários, nomeadamente dos que estavam com contratos precários, pois se era necessário celebrar quatro contratos a termo certo, tal significava que estes funcionários eram necessários. Solicitou que o Governo procedesse à contratação dos funcionários necessários e integrasse os funcionários precários.

5 – A Deputada Joana Mortágua (BE) manifestou que o BE concordava com o referido e defendia também a redução do número de alunos por turma, implicando, necessariamente, um reforço de pessoal docente e não docente. Existia a necessidade de reforçar o número de contratações e a vinculação dos assistentes operacionais, nomeadamente durante a pandemia. Referiu também que o Governo não explicava o racional das contratações e se estas eram para substituir os funcionários que se tinham aposentado, tarefeiros ou outros. O reforço na contratação de funcionários na escola pública era insuficiente e a termo certo até agosto de 2021, sendo necessário cumprir as necessidades do sistema educativo, acrescidas pela pandemia causada pela doença COVID-19.

6 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação das iniciativas na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento